Matéria aguarda agora sanção do prefeito Paulo Koerich para entrar em vigor

Gaspar deu um passo importante para organizar o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos de micromobilidade. Na terça-feira (9), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Executivo, que agora segue para sanção do prefeito. A medida é resultado de uma demanda crescente da comunidade e de uma audiência pública promovida em junho pelos vereadores Giovano Borges (PSD), Thímoti Deschamps (União) e Sandra Hostins (PL).

A audiência foi motivada pelo aumento no número de ciclomotores circulando sem regras claras, o que vinha gerando conflitos no trânsito, uso irregular de calçadas e até relatos de menores de idade conduzindo esses veículos. Durante o encontro, representantes da Superintendência de Trânsito (DITRAN), Polícia Militar Rodoviária e Corpo de Bombeiros reforçaram a necessidade de regulamentação, apontando que a ausência de normas já havia provocado acidentes em municípios vizinhos.

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O novo projeto se baseia na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo regras para a circulação e estacionamento dos veículos de mobilidade individual. Entre as mudanças, os ciclomotores — veículos com potência superior a 1.000 watts e velocidade maior — deverão circular apenas na pista de rolamento, sempre à direita, ficando proibidos em ciclovias e áreas de pedestres. Além disso, os condutores precisarão ter habilitação categoria A ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), e os veículos deverão estar registrados no Renavam até 31 de dezembro de 2025.

Já bicicletas elétricas e patinetes, classificados como autopropelidos, terão de circular em ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas. Onde não houver, deverão utilizar o acostamento ou o bordo direito da pista, desde que em vias com limite de até 50 km/h. Também está proibido o uso em áreas de pedestres, exceto no caso de idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que poderão circular pelas calçadas em velocidade máxima de 6 km/h.

Relator da proposta, o vereador Giovano Borges destacou que a aprovação foi um avanço necessário para organizar o trânsito e dar mais segurança aos usuários. “Recebíamos muitas reclamações da comunidade, porque estava virando uma bagunça. Eu sou completamente a favor da micromobilidade, mas tem que ter regramento, senão vira confusão. O projeto foi aprovado ontem, e agora precisamos de blitz educativas para explicar à população o que muda daqui para frente”, afirmou.

O projeto também prevê que os recursos arrecadados com multas sejam destinados ao Convênio de Trânsito Municipal, para investimentos em sinalização, fiscalização, engenharia de tráfego e ações educativas. Para Borges, esse é apenas o começo: “Não vamos resolver do dia para a noite, mas esse é o primeiro passo para organizar a cidade e valorizar quem usa esses equipamentos de forma correta.”
Com a sanção da lei, Gaspar se alinha a outras cidades do Estado que já estabeleceram regras para a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas, buscando equilibrar os benefícios da mobilidade sustentável com a segurança da comunidade.

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