Governo Federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a vítimas de descontos indevidos no INSS

Operação Sem Desconto revelou esquema nacional de fraudes em mensalidades cobradas por associações e entidades, lesando milhões de aposentados e pensionistas

O governo federal já devolveu cerca de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores correspondem a aproximadamente 3,37 mil pagamentos já emitidos, de acordo com o balanço mais recente divulgado pelo próprio instituto. As restituições estão agendadas até o próximo dia 27 de outubro.

O ressarcimento faz parte de um acordo firmado após a descoberta de um amplo esquema de fraudes envolvendo associações, sindicatos e entidades de classe, que realizavam cobranças indevidas de mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários. Segundo o INSS, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam análise poderão aderir a esta nova fase do reembolso.

Em nota, o INSS informou ter identificado novas irregularidades durante o processo de análise das contestações. Pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas em respostas enviadas aos aposentados, enquanto outras encaminharam gravações de áudio como prova — material que não é aceito oficialmente.

Os descontos foram suspensos em 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema nacional que atingiu milhões de beneficiários em todo o país, com a cobrança de mensalidades fictícias e o pagamento de propinas a agentes públicos.

Atualmente, a CGU e o INSS conduzem 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de envolvimento no esquema. Após a identificação das fraudes, o governo determinou a devolução dos valores descontados indevidamente, mediante compromisso dos beneficiários de não acionar judicialmente o governo federal. Contudo, as vítimas ainda podem mover ações contra as entidades responsáveis pelos golpes.

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