Placar de 4 a 4, neste momento, impede, por força da legislação, que o governador perca do mandato


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A decisão sobre o futuro do governador - ainda afastado do cargo - Carlos Moisés da Silva (PSL) foi bem mais rápida do que a reunião do Tribunal Especial de Julgamento que decidiu, no final de março, por aceitar a denúncia de crime de responsabilidade no caso da compra fraudulenta de 200 respiradores pulmonares à empresa Veigamed. O placar, neste momento, de 4 a 4, com quatro votos favoráveis ao impeachment dado pelos desembargadores do TJSC e quatro inocentando Moisés, todos eles dado pelos deputados estaduais, garante a volta imediata do governador ao cargo e arquiva o processo de impeachment. A votação, portanto, seguiu igual a que acolheu a denúncia, ou seja, tantos os desembargadores quanto os deputados não mudaram seus votos. O voto do deputado Fabiano da Luz (PT), o oitavo a se manifestar, garantiu o retorno Carlos Moisés ao Executivo Estadual. Para que o governador fosse afastado em definitivo do cargo, sete dos dez julgadores deveriam se pronunciar favoráveis. "É flagrante a falta de provas que incriminem o governador Carlos Moisés do crime de responsabilidade a que lhe foi atribuído", resumiu o deputado petista.

O primeiro voto favorável ao impeachment foi dado pela desembargadora Sônia Maria Schmitt. O deputado Marcos Vieira (PSD) foi o segundo a votar e confirmou o voto do acolhimento do processo, ou seja, absolveu Moisés. O terceiro voto, do desembargador Roberto Lucas Pacheco, foi pela condenação. Ele justificou afirmando que embora não soubesse da transação, o governador foi omisso, o que é suficiente para a culpabilidade. O deputado José Milton Scheffer (PP) vou o quarto a votar e empatou novamente o placar em 2 a 2. O desembargado Luiz Zanelato manteve o voto a favor do impeachment. "É possível concluir sim, a partir dos elementos de prova existentes no presente processo que são - fortes, robustos e eloquentes - de que o denunciado tinha ciência da compra dos respiradores". Zanelato citou as entrevistas, lives, o depoimento do presidente do TCE como provas da culpa do governador. Na sequência, o deputado emedebista, Valdir Cobalchini, inocentou Moisés das acusações: "não é forçoso afirmar que o governador não sabia das investigações". Ele também citou as conclusões dos órgãos de investigação. "Se eles não acharam causa provável de crime de responsabilidade não me cabe como julgador, sem prova nova, atribuir conduta diversa que a não responsabilização". Sétimo voto, a desembargadora Rosane Portella Wolff voltou a colocar o placar a favor do impeachment do governador Moisés. O voto decisivo foi do deputado Fabiano da Luz. Ainda faltam votar o desembargador Luiz Antônio Fornerolli e o deputado Laércio Schuster (PSB). Se os dois mantiverem os votos anteriores, serão 6 votos a favor do impeachment e quatro contrário.

Veja como cada um dos julgadores votou até agora

Desembargadora Sônia Maria Schmitz - Pró-Impeachment

Deputado Marcos Vieira (PSDB) - Pró-Absolvição

Desembargador Roberto Lucas Pacheco - Pró-Impeachment

Deputado José Milton Scheffer (PP) - Pró-Absolvição

Desembargador Luiz Zanelato - IPró-Impeachment

Deputado Valdir Cobalchini (MDB) - Pró-Absolvição

Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora) - Pró-Impeachment

Deputado Fabiano da Luz (PT) - Pró-Absolvição

Desembargador Luiz Antônio Fornerolli - Não votou

Deputado Laércio Schuster (PSB) - Não votou

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