Justiça negou o pedido de prisão domiciliar por entender que o local apresenta condições para o isolamento social

A defesa de um dos suspeitos de envolvimento na compra dos 200 respiradores teve negado, pela Varia Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, o pedido de prisão preventiva domiciliar em função dele estar com COVID-19. O suspeito, que é vereador e presidente da Câmara Municipal de São João do Mereti (RJ), encontra-se preso preventivamente em um batalhão do Corpo de Bombeiros no Estado do Rio de Janeiro. Na decisão, quarta-feira à noite, o juiz Elleston Lissandro Canali argumentou que o vereador está isolado e em cela que atende a todas as recomendações de higiene, salubridade e conforto, compatível com o conceito de cela especial. O magistrado também destacou que o ambiente atende às diretrizes do próprio isolamento social necessário para portadores do novo coronavírus. 

No pedido de prisão domiciliar, a defesa do suspeito apresentou prontuários médicos que indicavam a possibilidade de algumas doenças, além do teste positivo para a Covid-19. Em uma tomografia anexada aos autos, apesar de não especificado, o exame apontou padrão de características encontradas em pneumonia viral. Também destacou histórico de duodenite e esofagite, além de apresentar dessaturação aos médios esforços. 

O magistrado solicitou informações sobre o local onde o suspeito está preso preventivamente e qual o atendimento de saúde no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. "(...) forçoso reconhecer que o local de recolhimento do investigado acabou por efetivar o próprio isolamento social, da forma mais abrangente, não havendo qualquer indicativo de que a prisão cautelar, de alguma forma, estivesse impedindo o adequado e pronto tratamento das patologias que o acometem, bem como o próprio tratamento para a Covid-19", anotou o juiz. 

O ofício encaminhado pela unidade militar carioca destacou que todas as celas atendem aos critérios de habitabilidade e são, periodicamente, fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Corregedoria Interna do CBMERJ. "Logo, é evidente que o preso vem recebendo do Estado adequada atenção, com a disponibilização dos tratamentos necessários ao resguardo da sua saúde", concluiu o magistrado. O vereador é um dos investigados na compra pelo Governo do Estado de Santa Catarina de 200 respiradores por R$ 33 milhões, pagos antecipadamente.