Iniciativa é da deputada estadual Ana Paula Lima (PT)

Se você costuma usar fogos de artifício e outros artefatos similares em festas juninas, quando o seu time vence ou ainda para celebrar a chegada do novo ano, começe a buscar outra alternativa porque essa forma de comemoração pode estar com os dias contados em Santa Catarina. Já na tramita na Asssembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei, da deputada Ana Paula Lima (PT), proibindo a utilização de fogos de artifício e similares que causem poluição sonora, em todo o território catarinense. O PL 001.02/2017 tem como finalidade o bem-estar de crianças, idosos, doentes e animais, que sofrem com os estouros e estampidos causados por fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes. Barulho que pode alcançar 120 decibéis, no limiar da dor.

"Além de causar inúmeros acidentes, os fogos de artifício, rojões e foguetes produzem barulhos que assustam e causam pânico", argumenta a deputada. "Bebês reagem pior a barulhos e sons repentinos, podendo ficar abalados ou com graves problemas de audição. Para os animais, tanto domésticos, como silvestres e selvagens, os fogos são responsáveis por acidentes variados".

Pelo projeto de lei, fica proibida a utilização, queima, soltura e manuseio desses artefatos que causem poluição sonora, no estado de Santa Catarina. Determina ainda que todas as atividades comemorativas ou não, públicas ou privadas, poderão utilizar fogos de artifício e pirotécnicos, desde que apenas com efeitos visuais.

O descumprimento desta lei, caso seja aprovada, prevê multa de R$ 5 mil, que será cobrada em dobro em caso de reincidência, e assim sucessivamente. Os recursos arrecadados de multas serão recolhidos em favor do Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente (Fepema).

"Por que fazer tanto barulho se é possível promover uma festa linda sem os estrondos pirotécnicos. Pesquisas indicam a existência de fogos de artifício silenciosos que produzem espetáculos belíssimos e que não causem dano às crianças, doentes e animais", finaliza Ana Paula Lima.

Acidentes

Levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) revela que entre os anos de 1995 e 2015, 122 mortes pessoas morreram decorrentes de queima de fogos, sendo 48 no Nordeste, 41 no Sudeste, 21 no Sul e 12 nas regiões Norte e Centro-Oeste. "A maior causa de óbito são as queimaduras maiores, que envolvem grande parte do corpo", disse o médico e presidente da entidade Marco Antônio Percope. Além disso, o uso indiscriminado de fogos de artifício provoca o aumento de traumas ortopédicos nas emergências dos hospitais em determinadas épocas do ano, como nos meses de junho e dezembro. A amputação de membros é o mais grave desses traumas.

Há ainda riscos de queimaduras nos olhos, inclusive com perda de visão, e problemas auditivos gerados por estampidos. Queimaduras também são frequentes. Mais da metade dos casos de queimadura de mão são em decorrência do uso de fogos de artifício. Cerca de 10% desses casos registram ainda amputação de dedo ou da própria mão. "É um problema de saúde pública sério porque ocorre em todo o país", destacou Percone.

De acordo com o levantamento da SBOT, o estado que apresenta o maior número de acidentes com queimas de fogos é a Bahia (296 registros de hospitalização em quatro anos), seguido por São Paulo (289 casos), Minas Gerais (165), Rio de Janeiro (97), Paraíba e Paraná (61 casos cada), Ceará e Goiás (45 casos cada), Santa Catarina (44 casos) e Pará (37 casos), segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. O levantamento mostra ainda que, apesar de ser proibido o manuseio de fogos de artifício por menores de 18 anos, 23,8% dos acidentes ocorrem com pessoas dessa faixa etária. Outros 45,2% dos acidentados estão entre 19 e 59 anos e 28,8% têm mais de 60 anos.