Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento ao Agravo Regimental e julgou procedente a ação por abuso de poder nas eleições de 2020, em Brusque. Com isso, o atual prefeito, Ari Vequi (MDB), e seu vice, Pastor Gilmar (DC) tiveram suas candidaturas cassadas e se tornaram inelegíveis pelos próximos 8 anos a contar da data da eleição, ou seja, até 2028. A decisão saiu na manhã desta quinta-feira, dia 4, depois que o Ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator. Acompanharam o voto, os ministros Carmem Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Bastide Horbach. O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, também se tornou inelegível.

“Concluo que nos autos houve transgressão a toda jurisprudência do TSE. Houve utilização de toda a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos. Dou provimento ao agravo”, escreveu Alexandre de Moraes.

Em 2020, a chapa foi eleita com 25.734 votos (50,23%). Na decisão, os ministros apontaram abuso de poder econômico do empresário Luciano Hang, que resultou na quebra da isonomia das eleições. Durante a campanha eleitoral, Hang publicou vídeos onde entrevistava seus próprios funcionários e os induzia a não votar no PT, candidato que se posicionou em segundo lugar nas pesquisas, o que se confirmou nas urnas. Nos vídeos, os funcionários pedem para que os eleitores brusquenses não votem errado, se referindo claramente ao Partido dos Trabalhadores. 

“Nesse contexto, impõe-se ao TSE, não foi um fato isolado, mas uma sequência de fatos, uma campanha paralela feita pelo empresário da maior empresa e mais conhecida da cidade a favor de um dos candidatos”, disse Alexandre de Moraes. Além de abuso econômico, o ministro afirmou ter havido assédio eleitoral aos funcionários e fornecedores da empresa de Hang. Moraes também alegou que o empresário tentou confundir o eleitor entre pessoa jurídica e pessoa física, com uma atuação estável da pessoa jurídica no processo eleitoral, tendo em vista a utilização de estratégia organizada visando esvaziar as candidaturas adversárias. “Uma verdadeira campanha paralela”, declarou o ministro.

A assessoria jurídica da Havan ainda não se manifestou sobre a decisão do TSE. Já o prefeito Ari Vequi, via assessoria de imprensa, emitiu uma nota oficial onde diz ainda não ter sido comunicado da decisão. "O prefeito de Brusque, Ari Vequi, vem a público informar que ainda não foi citado sobre a decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), na sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (04/05). Tão logo tenha acesso aos autos, irá se manifestar sobre tal decisão". De acordo com a legislação, o presidente da Câmara Municipal, André Vechi, assuma interinamente a Prefeitura até que novas eleições sejam realizadas num prazo de até 90 dias, podendo ser ajustado conforme a disponibilidade do TRE-SC.