Empresário diz que exerceu o seu direito de opinião
Em nota à imprensa, o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, se manifestou sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, nesta quinta-feira (4), cassou os mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi, e de seu vice, Pastor Gilmar Doerner, tornando-os também inelegíveis até 2028. O empresário também recebeu a pena da inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar de 2020, data da eleição municipal. Hang se disse inocente, pois apenas manifestou a sua opinião como cidadão (Leia, no final, a nota na íntegra)
Prefeito, vice e empresário foram alvo de uma ação da coligação "Brusque é Nossa Bandeira", formada pelo Podemos, PT, PSB e Partido Verde, que ficou em segundo lugar no pleito.
A Corte, por 5 votos a 2, entendeu que propagandas e publicações nas redes sociais do empresário Luciano Hang, usando da estrutura e dos funcionários das Lojas Havan, desequilibraram o pleito e prejudicaram os adversários. A decisão do TSE manda comunicar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina “para imediato cumprimento” e para “adoção das providências cabíveis”, ou seja, num prazo de 90 dias - podendo ser ajustado conforme a disponibilidade de estrutura - uma nova eleição deve ser realizada no município. Antes disto, quem assume a prefeitura de Brusque é o presidente da Câmara Municipal, vereador André Vechi.
Confira nota na íntegra na nota emitida pela assessoria do empresário Luciano Hang
NOTA A IMPRENSA
Brusque é um exemplo para o nosso país. Uma cidade com pleno emprego, que acolhe milhares de pessoas de todo o Brasil em busca de oportunidades, possui a cultura empreendedora, apresenta bons índices na segurança pública e ótima qualidade de vida.
Como cidadão, que nasceu e mora em Brusque, manifestei a minha liberdade de expressão, expondo aquilo que achava mais apropriado para que nossa cidade continuasse seguindo nesse caminho.
Por fim, foi o povo que escolheu pela continuidade da geração de empregos e da qualidade de vida em Brusque.
Respeito o Tribunal Superior Eleitoral, mas tenho a convicção de que nada fiz de errado, pois sei que apenas manifestei a minha opinião como qualquer cidadão.
Julgamento
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4), por 5 a 2, cassar o mandato do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020.
A decisão se deu em razão da utilização da estrutura da varejista, maior empresa da cidade, em favor dele, em sucessivos vídeos publicados pelo empresário nas redes sociais.
Pela decisão, o empresário fica inelegível até 2028, por ter praticado o abuso de poder econômico – o prazo equivale aos oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa, mas contados a partir das eleições municipais de 2020.
Com a decisão, o TSE reverte julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não havia visto abuso de poder econômico na campanha promovida por Hang em favor de Vequi. A corte regional considerou que a sequência de vídeos publicados pelo empresário seria uma mera opinião política protegida pela liberdade de expressão.
A ação original havia sido aberta por Podemos, PT, PSB e Partido Verde, que recorreram ao TSE.
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