A votação em plenário, a princípio, foi confirmada para o dia 4 de agosto
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FOTO ALESC
Em reunião nesta quarta-feira (7), as três comissões temáticas que avaliam a proposta de reforma da Previdência estadual aprovaram mudanças no calendário de tramitação. A audiência pública foi antecipada para o dia 19 de julho, às 15h, e o prazo de apresentação de emendas foi estendido até 22 de julho. A votação em plenário foi mantida para 4 de agosto.
As mudanças partiram de deputados da bancada do PT depois de encontro com representantes de sindicatos e associações. A deputada Luciane Carminatti (PT) explicou que a audiência servirá para embasar as emendas, portanto deveria haver uma alteração nas datas. Inicialmente a audiência aconteceria no dia 21 e o prazo para emendas encerraria antes.
As comissões também entenderam que os poderes e órgãos (Ministério Público de SC, Tribunal de Justiça de SC, Tribunal de Contas etc) deverão se manifestar por diligências acerca do projeto e os sindicatos e associações de trabalhadores farão sugestões durante a audiência pública.
Para o líder de governo na Casa, deputado José Milton Scheffer (Progressistas), o tempo de discussão é adequado já que a proposta havia sido apresentada ainda em 2019 (e depois retirada) e o Executivo vem discutindo pontos da reforma há mais de 30 dias. "Temos que ouvir todas as partes interessadas no debate. O cronograma aprovado hoje garante isso", afirmou. Scheffer reiterou a necessidade de votação ainda em agosto para que os efeitos possam valer a partir de novembro, entrando a nova lei em vigor em 2021.
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FOTO DIVULGAÇÃO
Policiais Civis
Nesta quarta-feira, uma reunião entre a Casa Civil e representantes de servidores da segurança pública estadual discutiu pontos da proposta de reforma da Previdência. O encontro foi mais um em meio às tratativas das categorias para alterar a sugestão original do governo. "Nós tivemos algumas reuniões com o governo mostrando algumas necessidades de alterações, principalmente a transição. Tem gente contribuindo há muitos anos e faltaria apenas cinco anos para aposentadoria e que agora teriam que trabalhar nove, dez anos com a mudança", disse o deputado Mauricio Eskudlark (PL), que surge como o defensor e articulador das propostas da categoria durante a tramitação e votação da reforma da Previdência Estadual na Alesc.
O deputado também defende que os trabalhadores contribuam com base na integralidade de vencimentos e paridade de reajustes até 2016 e devem ser contemplados com o benefício. A proposta do Executivo concede a integralidade e a paridade para funcionários admitidos até 2003. O parlamentar vai propor emendas ao projeto sugerindo essa alteração.
O presidente da Associação dos Policiais Penais e Agentes Socioeducativos (AASSPP), Ferdinando Gregório, diz que a categoria concorda com as idades mínimas propostas, mas pedirá redução do tempo exigido na atividade para servidores novos da segurança. Outro problema é a transição. "Um dos pedidos importantes é o pedágio, porque o pedágio de 100% pune demais. A gente gostaria que fosse de 20%", disse. Na proposta, o governo exige que o trabalhador contribua o dobro do tempo que falta hoje para a aposentadoria como uma forma de "pedágio".
O grupo também vem cobrando que o Estado, além de cobrar alíquota extraordinária para servidores que desejam manter a integralidade dos vencimentos, contribua com a cota patronal também de forma extraordinária. Sindicatos
Sindicatos e associações de servidores do Estado também estão tentando promover alterações na proposta de reforma da Previdência. Na terça-feira (6), líderes de agremiações se reuniram no gabinete do deputado Fabiano da Luz (PT) para organizar o discurso e acertar a estratégia.
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FOTO FÁBIO QUEIROZ/AGÊNCIA AL
A reclamação maior é pela falta de diálogo com o poder Executivo durante a preparação do texto. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de SC (SindSaúde/SC), Djeison Stein, conta que a entidade foi recebida apenas uma vez pela Casa Civil e ouviu que nenhuma demanda seria atendida.
Os sindicatos e associações devem acertar propostas de alterações ao texto original do Executivo com a bancada do PT, que assinará as sugestões de emendas. O entendimento é de que o grupo deve priorizar medidas que defendam a todos.
No encontro, que reuniu representantes do Sintespe, SindSaúde, Sinte, Afalesc, entre outros, também ficou acertada a conversa dos líderes sindicais com os parlamentares que compõem as comissões temáticas em que a reforma tramitará. O foco é conversar primeiro com esse grupo de parlamentares, para depois discutir com o restante.
Novo calendário:
12 de julho: prazo final para inscrição de sindicatos e associações para se manifestarem na audiência pública
13 de julho: reunião das comissões para definição da dinâmica da audiência pública
19 de julho: realização da audiência pública
22 de julho: prazo final para apresentação de emendas pelos deputados
28 de julho: apresentação do relatório preliminar
3 de agosto: apresentação do relatório conclusivo
4 de agosto: votação em plenário
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