Ligações insistentes e abusivas de instituições financeiras estão com os dias contados em SC

Quem nunca recebeu uma ligação indesejada de uma empresa na pior hora do dia ou se irritou com aquelas insistentes gravações que te oferecem de tudo, inclusive empréstimos? Existem regras que as instituições financeiras precisa seguir, mas muitas delas abusam e chegam a fechar contratos por telefone.
Esse recurso está com os dias contados em Santa Catarina, pois tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 344/2023, que proíbe instituições financeiras de fazer contato por ligação telefônica, aplicativo de mensagem ou outras mídias digitais, com idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos ativos e inativos vinculados ao INSS, para publicidade, oferta e contratação de crédito consignado. Nessa quarta-feira (20), a matéria foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação. “No ano de 2021, o Procon de SC registrou um aumento de 280% no número de reclamações relacionadas a crédito consignado, em comparação ao ano anterior e, entre as principais demandas, figuram a cobrança indevida, principalmente em relação a desconto de valor referente a crédito consignado que não foi contratado.
Já ao longo de 2022, houve mais de 4 mil reclamações relacionadas a fraudes em contratos do gênero. No Judiciário catarinense tramitam mais de 50 mil processos sobre o tema”, contextualizou o autor do projeto, deputado Emerson Stein (MDB). Conforme o texto, a contratação de empréstimos ou financiamentos somente poderá ser realizada mediante a assinatura e apresentação de documento de identificação com foto do contratante, sendo vedada a formalização do contrato por ligação telefônica, aplicativo de mensagem ou outro meio digital.
O PL deverá ainda ser aprovado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação; e dos Direitos da Pessoa Idosa.