Vereador vai propor multa de R$ 1 mil a motoristas que não prestam socorro a animais atropelados

O presidente da Câmara Municipal de Gaspar, vereador Ciro André Quintino (MDB), usou a tribuna da Casa na sessão de terça-feira (12) para dizer que está finalizando o projeto de lei em defesa dos animais. Ele destacou que foi procurado pela comunidade do bairro Lagoa que informou sobre o envenenamento de vários animais na estrada geral do Poço Grande. Com a ajuda dos moradores, Ciro vai fazer levantamento dos casos e procurar a Polícia Civil e a Polícia Militar para pedir providências. “Envenenamento é crime e temos que tentar achar os culpados”, disparou o parlamentar.
Ele ressaltou ainda que o projeto de lei que pretende levar a votação em breve, vai prever multa de mil reais para quem atropelar animais e não prestar socorro, e se houver reincidência, a multa será dobrada. O presidente da Casa solicitou ainda a contribuição dos parlamentares. “Em São Paulo já tem um projeto sobre atropelamento feito por um deputado, e aqui estou retomando a proposta sobre o tema, que havia sido retirada da pauta. Estamos fazendo as modificações necessárias para colocar novamente em votação e espero a contribuição dos demais vereadores para fazer com que esse projeto seja aprovado e a lei cumprida”, finalizou.

Mudança no CBT
A iniciativa do vereador Ciro não é novidade. Projeto de Lei 172/23, que tramita no Congresso Nacional, fixa a obrigação de prestar socorro a animais atropelados, independentemente de envolvimento no acidente, bem como de comunicar o caso a autoridade pública competente. Quem descumprir a medida estará sujeito à multa.
O texto, ainda em análise na Câmara dos Deputados desde 2019, pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os autores, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e o deputado Delegado Bruno Lima (SP), justificam que “o dever de informar atropelamentos em vias públicas se revela essencial na missão de proteger os animais”.
Pela proposta, o condutor que transportar o animal em seu veículo particular ficará isento de multas ao transpor semáforos e radares de velocidade.
Ainda pelo texto, nos casos de atropelamento doloso, quando há intenção, o condutor é obrigado a arcar com todos os custos relativos ao tratamento veterinário do animal até sua total recuperação.
Segundo o site da Câmara dos Deputados, a proposta ainda aguarda despacho para análise pelas comissões permanentes da Câmara.