Esse foi o principal resultado de uma reunião, na manhã desta quarta-feira (6), entre Executivo e comissão de vereadores e representantes da comunidade

A Prefeitura de Gaspar sinalizou com a possibilidade de rever os atuais valores dos serviços cobrados nos cemitérios municipais. Reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 6, na sede da Prefeitura, vereadores e representantes do executivo e da comunidade discutiram saídas para reduzir as tarifas que passaram a vigorar no mês passado. O prefeito, Kleber Wan-Dall, prometeu realizar um levantamento dos atuais custos nos dois cemitérios municipais e apresentar à comissão nos próximos 15 dias. De acordo com o vereador Dionísio Bertoldi (PT) é possível que as tarifas tenham redução entre 20 e 50 por cento, porém, vai depender da planilha de custos que será apresentada pela administração municipai. O parlamentar considerou positiva a reunião. "Conseguimos avançar um pouco". Porém, Bertoldi voltou a criticar o fato de que o estudo somente será feito por conta da polêmica em torno das tarifas. "Fico feliz por saber que o Executivo fará uma análise, mas também um pouco preocupado porque um estudo deveria ter sido feito antes do Prefeito assinar os decretos que estabeleceram os novos preços”, assinalou. 

O encontro desta manhã é resultado de uma audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores no último dia 23 de agosto, com a presença de vários representantes da comunidade, onde foram apontadas saídas para o impasse: a não cobrança da tarifa ou redução em 50% nos valores e, ainda, a compra de um terreno para ampliar o espaço para sepultamentos no município. Outra proposta surgida na audiência, que será analisada pelo executivo, é o pagamento para o direito de uso de sepultura. Segundo Bertoldi, o pedido é para que essa tarifa seja cobrada apenas para novos sepultamentos. O parlamentar justifica que a principal finalidade do recadastramento não é o de arrecadar recursos financeiros, mas sim abrir espaço nos cemitérios municipais, que hoje estão super lotados. Há, ainda, uma proposta do vereador Júnior Hostins (MDB), para que essa tarifa, que ultrapassa R$ 700,00, possa ser parcelada em até 36 meses.  
Sobre a compra de um novo terreno para ampliar o cemitério, foi explicado à comissão que esta solução demandaria muito tempo, pois é necessário autorização de órgãos ambientais, como o Instituto do Meio Ambiente (IMA). 

Também estiveram presentes na reunião de hoje: Alexssandro Dias, diretor do cemitério; Luis Carlos Spengler Filho, chefe de gabinete; os vereadores Júnior Hostins (MDB), Francisco Solano Anhaia (MDB), Ciro André Quintino (MDB) e Alexsandro Burnier (PL), além dos três representantes da comunidade: Sônia Pamplona Oneda, Hamilton Graf e Eder Muller. A Prefeitura de Gaspar foi procurada para se pronunciar sobre a reunião, porém, até no fechamento desta reportagem informou que um material estava sendo elaborado para, em breve, ser divulgado à imprensa.

A polêmica

A polêmica em torno da cobrança das tarifas nos cemitérios municipais se arrasta desde que o Projeto de Lei 68/2023, que altera o artigo 75 da lei nº 3.613, de 13 de novembro de 2014, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Kleber Wan-Dall. O PL trata da instalação, funcionamento, administração e fiscalização dos cemitérios e crematórios no município. O prefeito também assinou decreto 10.760/2022 estabelecendo as novas tarifas, que passaram a ser calculadas com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), hoje no valor de R$ 144,05, para os serviços como uso da capela mortuária, sepultamento, exumação e concessão de sepultura. Para alugar a Capela Mortuária, o valor cobrado passou para 1 UFM; para o serviço de sepultamento 1 UFM e para o serviço de exumação mais 1 UFM, totalizando 3 UFMs (R$ 432,15).

Já para manter o direito de uso da sepultura por cinco anos, a família precisa desembolsar 5 UFM ou R$ 720,2. Para as famílias que optarem por colocar os entes falecidos em gavetários, a tarifa, também quinquenal, é de 3 UFM (R$ 432,15). Após os primeiros cinco anos, a família poderá decidir, no caso dos jazigos, se quer transferir os restos mortais do falecido para um ossuário ou deixá-los no jazigo. Se a opção for deixar no jazigo, terá de pagar novamente 5 UFM. No caso do gavetário, após os cinco anos, se não houver a renovação, os restos vão automaticamente para o ossuário.? Na exumação, a família poderá optar em ter a concessão de um ossuário particular ou familiar, onde serão colocados os restos de somente uma pessoa ou de membros da mesma família, ou poderá decidir pelo ossuário comunitário. Para colocar em um ossuário familiar, a tarifa quinquenal é de 1 UFM. Já para colocar os restos mortais no ossuário comunitário não há cobrança de tarifa. A prefeitura também propôs que os valores cobrados tanto do túmulo, quanto do gavetário, possam ser parcelados em até 6x sem juros.