Representação junto ao TCE pode impedir a execução de diversos trabalhos de infraestrutura em Gaspar

O vereador Cícero Amaro não quer ver a prefeitura executando obras em Gaspar. O seu interesse é unicamente político". O desabafo é do secretário municipal de Finanças e Gestão Administrativa, Roberto Pereira, depois que o vereador do PSD protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando possíveis irregularidades no edital em forma de pregão (quando as empresas disputam, em aberto, o serviço por meio de lances, ficando vencedora aquela que apresentar o menor preço). O edital foi lançado pela prefeitura no dia 22 de maio deste ano, no valor de R$ 27.965.545,24.

No dia 4 de junho, apenas duas empresas se apresentaram para a concorrência, ficando vencedora a que apresentou o menor lance. Antes, porém, o vereador já havia feito a representação junto ao TCE que, na última quinta-feira, dia 6, determinou a suspensão do edital até que fosse julgado o mérito. O vereador Cícero diz que entrou com a representação baseado na lei 8.886, que estabelece as regras para licitações e contratos administrativos no serviço público. Segundo ele, a prefeitura não deveria ter feito licitação na formação de pregão, mas de tomada de preços, pois se tratam de serviços de engenharia, que são mais complexos.

Além disso, Cícero argumenta que o valor - quase R$ 28 milhões - é muito alto para que seja feita um pregão. "Estamos falando de uma quantia muito alta, a legislação não permite que a administração pública faça pregão neste caso". Segundo o vereador, existe um caso muito semelhante em Timbó, onde o TCE deu parecer favorável a realização do edital apenas em tomada de preços. Ele também afirmou que não é contra obras em Gaspar, mas que na condição de vereador tem a prerrogativa de fiscalizar. "Não sou eu que estou dizendo que pode estar errado, mas o TCE", defende-se o vereador. Ele contou ainda que dois dias depois do edital lançado, fez uma série de questionamentos e alerta à prefeitura, mas que não recebeu nenhuma resposta. Ele revelou que uma empresa de engenharia tomou a mesma atitude, mesmo assim a administração insistiu com o pregão.

O secretário Pereira garante que está tudo dentro da legalidade, e lembrou que o pregão para a execução de obras de infraestrutura como colocação de tubos vem sendo feito desta maneira desde 2010, ou seja, na administração anterior. Segundo ele, a suspensão do edital vai acarretar prejuízos para diversas obras que seriam iniciadas nas próximas semanas em Gaspar, entre elas a drenagem das ruas Clara Schmitt, no bairro Bela Vista, João Russi, no Barracão, e Angelina Mota e Oriente, no Sete de Setembro, "Se os moradores questionarem o motivo da obra não ter começado, vamos orientá-los a conversar com o vereador Cícero", disparou o secretário.