Reunião desta manhã, na prefeitura, pode ter decidido o futuro do secretário do Planejamento no governo

Ficou para essa terça-feira (24) a decisão final sobre a saída ou não do secretário de Planejamento do município, Alexandre Gevaerd. Pela manhã, o prefeito Kleber Wan-Dall (MDB) comandou a reunião semanal do secretariado, quando então foi discutido o futuro do titular da pasta do Planejamento. Wan-Dall prometeu para hoje uma solução para o caso. A provável saída de Gevaerd está sendo motivada por uma denúncia do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD) durante a sessão ordinária da Câmara no último dia 17 de abril. Segundo ele, Gevaerd estaria acumulando as funções de secretário e professor da Universidade Regional de Blumenau com incompatibilidade de horários. Três vezes por semana ele estaria à disposição da universidade no horário em que deveria estar dando expediente na prefeitura de Gaspar.

A denúncia chegou até o vereador há cerca de um mês e meio. A partir daí, Cícero diz que solicitou informações junto à Reitoria da Furb, que confirmou que Gevaerd é professor concursado da universidade blumenauense desde o ano de 2014, onde dá aulas na Faculdade de Engenharia Civil. De acordo com documentos que a reportagem do Jornal Metas teve acesso (veja abaixo), Gevaerd deu aulas às terças-feiras, das 10h20min às 12h e das 13h30min às 16h20min, e às quartas-feiras, das 7h30min às 11h10min no primeiro semestre de 2017. Além disso, a universidade informou que nos meses de janeiro e fevereiro do ano passado, Gevaerd deu aulas no chamado regime concentrado.

Já no primeiro semestre de 2018, Gevaerd aumentou a sua carga horário na universidade. Ele passou a dar aulas às segundas-feiras das 7h30min às 10h20min e 13h30 às 16h20mim, nas terças-feiras, das 13h30 às 17h10min, e sexta-feira, das 13h30min às 17h10min. Gevaerd também deu aulas em regime concentrado de 1º a 23 de fevereiro deste ano.

Essa situação, que vem desde o começo do governo, era do conhecimento do prefeito Kleber Wan-Dall e do setor de Controladoria da Prefeitura. Foi somente a partir da denúncia do vereador Cícero que o caso passou a ser revisto. Ainda que as horas perdidas por suas obrigações como professor fossem repostas em outros períodos, conforme afirma o Executivo, Gevaerd e o prefeito Wan-Dall decidiram voltar a analisar outras possibilidades de compensação antes de tomar a decisão de desligamento da equipe de governo. Além de pedir a exoneração, que segundo o próprio secretário, seria a última opção, ele poderia mudar de cargo ou, até mesmo, pedir licença da Furb, porém, Gevaerd teria admitido que não está disposto a deixar a universidade até porque goza da estabilidade já que foi admitido em concurso público. Em contrapartida, o prefeito Wan-Dall não gostaria de abrir mão de Gevaerd na sua equipe, isto porque ele é um especialista na sua área e considerado peça-chave na elaboração de projetos importantes como o do Contorno Urbano de Gaspar. Já o Plano Viário, que pretendia alterar o trânsito na região central da cidade, que também tem as digitais do secretário, acabou adiado pelo governo em função das dezenas de manifestações contrárias da população. No meio desse imbróglio está a questão jurídica, pois a Procuradora Geral do Município já orientou o prefeito que se a situação for mantida ele corre o risco de sofrer um processo de improbidade administrativa, ou seja, quando o chefe do executivo obtém vantagem indevida em função do cargo ou mandato no serviço público.

Pivô da provável saída do secretário Gevaerd, o vereador Cícero Amaro se mostra tranquilo com relação à denúncia. Para ele, um dos papeis do vereador é fiscalizar os atos do Executivo. "A informação que nos chegou é a de que o secretário Gevaerd seguia dando aulas na Furb desde o ano passado, encaminhamos então um questionário para a Furb que, como autarquia pública, tem a obrigação de responder", revela o vereador. De posse do documento confirmando que o secretário era professor na universidade, o vereador diz que não lhe cabia outra alternativa senão fazer a denúncia. "A situação do secretário confronta a legislação que proíbe o acúmulo de cargos públicos", reitera Cícero. Ele ainda garante que, independente da exoneração ou não do secretário, vai apresentar denúncia junto ao Ministério Público, podendo o prefeito Wan-Dall ser processado por improbidade administrativa, cuja pena maior é a perda do cargo. O vereador também disse que realizou consulta à Controladoria do município, porém, até o momento não recebeu nenhuma resposta.

Sobre o fato do secretário Gevaerd alegar que compensava as horas perdidas, Cícero garante que isso confronta a legislação. "Na Constituição é vedado esse acúmulo de função, já que o secretário precisa estar 24 horas à disposição da administração pública", argumenta. E mesmo que houvesse essa compensação, o vereador questiona o limite físico da pessoa em suportar uma carga horária de trabalho tão "puxada". "Quem é professor sabe que para dar aulas é preciso, inclusive, dedicação fora da sala de aula. Como o secretário estaria conciliando essas duas atividades?", questiona Cícero.

O vereador  da oposição foi pivô de um caso semelhante no ano passado, pois é funcionário de carreira do Samae de Gaspar há 25 anos. Ele acabou afastado da sua função de Fiscal de Saneamento sob a alegação de que vinha acumulando duas funções no serviço público com incompatibilidade de horários. Na época, Cícero afirmou que havia um acordo protocolado com a presidência do Samae de que ele iria compensar os sobre horários aos sábados ou descontar as horas não trabalhadas dos seus vencimentos. A administração municipal negou esse acordo e Cícero acabou afastado de suas funções enquanto for vereador. O parlamentar se ausentava, em média, 1h30min por semana, tempo de duração da sessão legislativa nas tardes de terça-feira. Questionado se essa denúncia seria uma espécie de resposta ao seu afastamento do Samae, Cícero negou qualquer relação e disse que não se sente feliz em fazer este tipo de denúncia, porém, voltou a afirmar que o seu caso foi perseguição política, já que antes dele oito vereadores exerceram o mandato ao mesmo tempo em que trabalharam como servidores públicos da prefeitura. Ele também lembrou que a decisão de afastar o secretário Gevaerd não é sua, mas do Ministério Público ou da própria administração municipal.

Sobre a qualidade técnica do trabalho do secretário Gevaerd, o vereador também fez duras críticas, afirmando que a vinda dele foi para cobrir uma demanda específica do planejamento do governo na área da mobilidade urbana. "Porém, ele (Gevaerd) se limitou demais ao trânsito e a Secretaria de Planejamento tem um trabalho muito mais amplo do que apenas planejar o trânsito da cidade; passado um ano e meio da sua nomeação poucas mudanças ou quase nenhuma foram feitas, inclusive no trânsito", dispara Cícero. Por fim, o vereador vê só uma possibilidade do secretário Gevaerd permanecer no governo. "Passar a cumprir o expediente como todos os demais funcionários, pois colocá-lo em um cargo inferior que permitisse se ausentar durante o trabalho para dar aulas, para mim, não tem nenhuma diferença legal, todavia, quem vai dizer se é legal ou não é o Ministério Público e a justiça", finaliza o vereador. A prefeitura segue sem se pronunciar oficialmente sobre o assunto.