Audiência Pública deliberou que a decisão final será da comissão de transição

Quando a comissão de Gestão Pública da Câmara de Vereadores solicitou a realização da audiência pública para discutir o novo Código de Postura do Município, os parlamentares acreditavam que se tratava apenas de uma mera formalidade antes do Projeto de Lei Complementar N°09/2014 ser colocado na pauta  para votação. No entanto, durante a reunião da última segunda-feira (24), vereadores da atual e da próxima legislatura, com o apoio de representantes de classe, definiram pelo envio do projeto para análise da comissão de transição. Desta forma, a proposta que aguarda há mais de dois anos pela análise pode ser retirada da pauta, ou ficar para 2017, ou seja, tudo pode voltar à estaca zero. 
O Código de Posturas é um conjunto de normas municipais que disciplina questões de interesse local, com a atribuição de regras e sanções que visam regulamentar atividades no município, que vão desde o funcionamento de estabelecimentos à higiene e ao sossego público. O representante do Executivo, Gilberto Goedert, foi incisivo em sua defesa pela aprovação do projeto. "Enviamos a proposta há mais de dois anos, e desde então realizamos diversas reuniões para debater o seu conteúdo. Alterações foram realizadas no projeto original com a esperança de chegar a um consenso. Estou participando desde o inicio deste projeto e sei o quanto ele é importante para o município, uma vez que vem para disciplinar certas questões que não havia na legislação municipal. No meu ponto de vista, deveríamos aprová-lo ainda que fosse preciso fazer outras alterações", afirmou Goedert. 
Já o presidente da Comissão de Gestão Pública, vereador Luis Carlos Spengler Filho, o Lu, lembrou a necessidade de se aprofundar o debate. Ele admite, ainda, que os vereadores tem sua parcela de culpa no atraso do projeto. "Não podemos negar que nós, vereadores, não fizemos o nosso papel de levar o debate para junto da comunidade. Mas não é por isso que devemos atropelar a discussão. São vários capítulos que fazem parte do projeto, e todos muito importantes para o município. Dessa forma, precisamos ter um entendimento detalhado de tudo que a proposta visa implantar em nossa cidade antes de colocarmos o projeto em votação", defendeu o parlamentar, que se manifestou favorável à retirada da matéria da Câmara. 
O líder do Governo no legislativo, Amarildo Rampelotti, encerrou as falas na audiência. Para ele, o novo Código de Postura é vital para o município, e o próximo governo deveria apoiar a sua aprovação ainda que existam algumas dúvidas. O vereador alerta que se o projeto encerrar o ano sem ser aprovado, a próxima legislatura terá que refazer todo o debate, empurrando a votação para o final de 2017. "É claro que não se pode aprovar um projeto por simplesmente aprovar, mas esta versão do Código de Postura já foi debatida anteriormente e todas as alterações que foram solicitadas atendidas pelo executivo. Agora, se não há uma segurança quanto ao assunto, a definição deve sair a partir de um entendimento entre os governos, que neste momento são os maiores interessados". Ao fim da audiência, os presentes deliberaram pelo envio do PLC para análise da comissão de transição - formada por membros do atual e do próximo governo - que deverão chegar a uma conclusão sobre a retirada ou não do projeto da pauta da Câmara. 

Wan-Dall apoia decisão 
Presente no Plenário da Câmara, o prefeito eleito de Gaspar, Kleber Wan-Dall (PMDB), somente se manifestou ao final da audiência. Para ele, os vereadores acertaram ao enviar a matéria  para a análise da comissão de transição. "Acredito que a decisão tomada hoje foi a mais correta para este momento. É um tema importante e que atinge a população de várias formas, por isso, devemos ter tranquilidade na abordagem", argumentou Wan-Dall.