Por 9 votos a 3 os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 84/2023

Por 9 votos a 3, a Câmara Municipal de Gaspar autorizou a Prefeitura de Gaspar a realizar o leilão de nove imóveis do município, entre eles o prédio do antigo BESC e o terreno onde funcionava o camelódromo, ambos localizados na principal rua comercial da cidade, a Coronel Aristiliano Ramos. A votação e aprovação do Projeto de Lei 84/2023, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 31, gerou embates entre oposição e governo. Os votos contrários foram dos vereadores Alexsandro Burnier (PL), Dionísio Bertoldi (PT) e Francisco Hostins Junior (MDB). Votaram a favor da venda dos imóveis, os vereadores Francisco Solano Anhaia (MDB), Giovano Borges (PSD), José Hilário Melato (PP), Mara da Saúde (PP), Zilma Sansão Benevenutti (MDB), André Waltrick (PP), Franciele Back (PSDB), José Carlos de Carvalho Junior (MDB) e Roberto Procópio (PDT).
O relator do Projeto de Lei, vereador José Hilário Melato (PP), deu parecer favorável. Ele disse ter recebido toda a documentação necessária da Prefeitura sobre os imóveis e como se deu o processo de avaliação de cada um deles. Além disso, afirmou ter feito um estudo profundo, pois trata-se de matéria complexa. Melato revelou ainda ter buscado informações jurídicas, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que os vereadores pudessem votar com tranquilidade a matéria.
O vereador Alexsandro Burnier (PL) ainda tentou, por meio de um requerimento oral, a aprovação de um dispositivo, com base no regimento interno da Casa de Leis, que permitisse a votação individualizada de venda de cada um dos imóveis, porém, o pedido também foi negado por 9 votos a 3. Burnier esclareceu não ser contra o Projeto de Lei, porém, não vê necessidade da Prefeitura se desfazer do prédio do antigo BESC e do terreno do antigo camelódromo, pois ambos estão em área nobre da cidade e poderiam ser melhor aproveitados pelo poder público no futuro.

O vereador Giovano Borges (PSD) explicou que votaria contra o requerimento porque os vereadores não têm competência técnica nem administrativa de avaliar quais terrenos podem ou não ser vendidos, e que isso foi feito pela equipe de engenheiros da Prefeitura e do Comissão de Avaliação da Prefeitura dentro de um embasamento imobiliário, avaliando o valor de cada imóvel junto ao mercado.
O vereador Junior Hostins (MDB) defendeu o requerimento por entender ser preciso discutir a necessidade de se preservar ou não cada terreno pertencente ao patrimônio do município. Particularmente, ele afirmou ser favorável a venda de 7 dos 9 terrenos. Líder do governo, o vereador Francisco Solano Anhaia (MDB), lembrou que todas as dúvidas foram esclarecidas e que o Projeto de Lei passou por três comissões, por isso não havia necessidade de uma análise individualizada de cada imóvel.
Após a aprovação, o Projeto de Lei ainda vai à sanção do prefeito Kleber Wan-Dall. O passo seguinte é o lançamento do edital para a contratação do leiloeiro, o que a Prefeitura pretende fazer ainda este ano.
Se conseguir se desfazer dos oito terrenos e do prédio do Besc, a Prefeitura de Gaspar calcula que irá arrecadar cerca de R$ 15 milhões. O dinheiro vai, inicialmente, repor o caixa da Prefeitura que, segundo o prefeito Kleber Wan-Dall, teve uma quebra em 2023 em função da queda do ICMS do estado atrelado aos combustíveis. Wan-Dall calcula que a Prefeitura de Gaspar deixou de receber cerca de R$ 11 milhões por conta da alíquota zero dos combustíveis que vigorou até a metade deste ano.
Ele argumenta ainda que os terrenos e o imóvel do Besc têm um custo de manutenção mensal para a administração, como os de limpeza e roçada. “Não tem porque deixar esses imóveis parados, podendo repassá-los para a iniciativa privada investir em nossa cidade”.
O valor de cada um dos imóveis foi definido a partir da média das avaliações de duas imobiliárias de Gaspar, indicadas pelo Núcleo Imobiliário da Acig, e avaliações da Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura O dinheiro arrecadado pode ser ainda maior, pois a venda vai ocorrer em leilão e os valores apresentados serão usados para lance inicial. Caso não apareça interessados em algum dos imóveis, a Comissão poderá reavaliar os valores.
Polêmica
Adquirido no começo de 2019 por R$ 1.800.000,00, o prédio onde funcionou o antigo Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), posteriormente incorporado ao patrimônio do Banco do Brasil, foi uma tentativa da Prefeitura de reduzir as despesas mensais com aluguéis de imóveis. A primeira ideia era reformar o prédio para abrigar a Biblioteca Pública, Arquivo Histórico e Departamento de Cultura, mas o projeto não andou. Em 2020, a Prefeitura anunciou que estava elaborando um projeto para instalar no imóvel a Defesa Civil, Ditran e Procon. Mais uma vez, a ideia não avançou. Uma terceira proposta foi anunciada pelo prefeito em 2021, que seria transformar o prédio num centro de excelência tecnológica. O fato é que a Prefeitura já havia desistido do imóvel por conta da compra do terreno da Furb, em 2022. Segundo o prefeito, o terreno, localizado na Rua Itajaí, é onde deve ser instalada a estrutura da administração municipal e, o antigo e histórico prédio da Praça Getúlio Vargas poderia abrigar equipamentos culturais, como o próprio arquivo histórico, a biblioteca e até um teatro, que a cidade ainda não tem.
Os nove imóveis que irão à leilão ficam em três bairros da cidade. O prédio do antigo BESC é o que apresentou o maior valor de venda. De acordo com a média, o imóvel, de 1.025 m², sendo 550 m² de área construída, foi avaliado em R$ 4.548.492,51. Já a área do antigo camelódromo deve entrar no leilão por R$ 2 milhões. Confira, abaixo, a localização, área e valor de cada imóvel, segundo a Comissão de Avaliação da Prefeitura de Gaspar:
1 Prédio do antigo Besc (Rua Coronel Aristiliano Ramos)
Área total: 1.025,94m²
Valor: R$ 4.548.492,51
2 Terreno do antigo Camelódromo - (Rua Coronel Aristiliano Ramos)
Valor: R$ 2.005.000,00
3 Terreno na Rua Doralício Garcia – Centro
Área total: 8.949,75m²
Valor: R$ 1.033.500,00
4 Terreno na Rua Francisco Merlo – bairro Santa Terezinha
Área total: 12.839,52m²
Valor: R$ 1.283.952,00
5 Terreno na Rua Francisco Merlo – bairro Santa Terezinha
Área total: 792,61m²
Valor: R$ 198.152,00
6 Terreno na Avenida Santa Terezinha
Área total: 5.236,61 m²
Valor: R$ 1.570.983,00
7 Terreno na Avenida Santa Terezinha
Área Total: 5.123,80m²
Valor: R$ 1.537.140,00
8 Terreno Avenida Santa Terezinha
Área total: 13.823,57 m²
Valor: R$ 2.765.714,00
9 Terreno Rua Professor Vitório Anacleto Cardoso – bairro Figueira
Área total: 546m²
Valor: R$ 232.050,00
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