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A iniciativa busca proporcionar maior autonomia aos responsáveis na escolha e na compra dos itens, além de estimular o comércio local. (Fotos: Cinara Muller/CMG)
Proposta prevê auxílio financeiro às famílias de estudantes da rede municipal e deve ser votada na próxima terça-feira (10).
A Câmara de Vereadores de Gaspar deve votar na próxima terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei nº 84/2026, que institui o Programa Cartão Benefício Uniforme Escolar. A proposta foi aprovada em regime de urgência durante reunião das Comissões e prevê mudanças na forma de fornecimento dos uniformes aos alunos da rede municipal de ensino.
Atualmente, os uniformes são adquiridos diretamente pelas famílias. Com o novo modelo, proposto pelo governo do prefeito Paulo Koerich (PL), os pais ou responsáveis receberão um auxílio financeiro individualizado, disponibilizado por meio de cartão magnético ou digital.
Com o benefício, as famílias poderão comprar as peças do uniforme diretamente em estabelecimentos comerciais credenciados no município. Segundo a proposta, a iniciativa busca proporcionar maior autonomia aos responsáveis na escolha e na aquisição dos itens, além de incentivar o comércio local.
Para ter direito ao benefício, o estudante deverá estar regularmente matriculado, a partir da pré-escola, em uma das Escolas Básicas Municipais de Gaspar. A matrícula deverá estar efetivada e regularizada até 31 de março do respectivo ano letivo.
Durante a discussão do projeto, a vereadora Alyne Karla Serafim (PL), relatora da matéria, informou que apresentou duas emendas à proposta. Uma delas tem como objetivo garantir o benefício também aos estudantes transferidos para a rede municipal de ensino.
A parlamentar também chamou a atenção para a quantidade de cartões de materiais escolares que não foram retirados pelas famílias. Conforme dados da Secretaria Municipal de Educação, mais de 200 cartões deixaram de ser utilizados. “Recursos que poderiam ter chegado às crianças e os pais nem se deram ao trabalho de ir buscar”, lamentou.
A tramitação em regime de urgência busca garantir tempo hábil para a implementação do programa e a disponibilização do benefício às famílias já no início do ano letivo de 2027.
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