O ato aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 16.

Congresso promulga duas emendas constitucionais

O Congresso Nacional realizou uma sessão solene para promulgar duas emendas à Constituição com impacto direto sobre trabalho e previdência. Uma delas encerra a escala de trabalho 6x1, enquanto a outra cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A cerimônia reuniu as principais lideranças do Legislativo e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão foi presidida por Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, e teve a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Fim da escala 6x1 avança após aprovação no Senado

A proposta que acaba com a escala 6x1 é resultado da PEC 221/19, aprovada pela Câmara em maio e pelo Senado na última quinta-feira (14). A votação no Senado ocorreu de forma acelerada e terminou com ampla margem, em um placar de 75 votos a 1.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro. Segundo Hugo Motta, a tramitação foi construída com diálogo entre trabalhadores, empresários e especialistas ao longo dos últimos meses.

Aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias

A outra emenda promulgada tem origem na PEC 14/21 e estabelece regras diferenciadas para aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A medida vale para profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

As novas exigências preveem idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A proposta busca reconhecer a especificidade do trabalho desempenhado por essas categorias na atenção básica e no enfrentamento de doenças.

Articulação política marcou a votação

A aprovação da PEC da escala 6x1 ocorreu em meio a um cenário político intenso e com aceleração da pauta no Congresso. Motta afirmou nas redes sociais que a medida coroou um esforço histórico de construção com diferentes setores da sociedade.

Com a promulgação, as duas emendas passam a integrar a Constituição e alteram pontos relevantes da legislação trabalhista e previdenciária. O ato consolida um dos temas mais aguardados do momento no Legislativo.

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