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Plenário também aprovou o PL que declara o Tiro Desportivo Patrimônio Imaterial do Estado de SC (Fotos: Divulgação)
Projeto permitirá o acesso mensal aos relatórios sobre os serviços municipal de saúde
A Câmara Municipal de Gaspar aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13, o Projeto de Lei 66/2026, de autoria do vereador Carlos Eduardo Schmidt (PL), o Calinho, que fiscaliza de perto e acompanha os serviços de saúde oferecidos no município. O objetivo principal é que a população tenha acesso, mensalmente, a relatórios estatísticos detalhados sobre consultas, exames, cirurgias e filas de espera da rede pública municipal de saúde.
De acordo com o Projeto, os relatórios deverão reunir informações organizadas em diferentes categorias. Em “Consultas e Atendimentos”, serão apresentados os números de consultas agendadas, realizadas e canceladas, além dos índices de absenteísmo, que é quando os pacientes não comparecem aos atendimentos marcados. Os dados também deverão ser discriminados por unidade de saúde e especialidade médica, incluindo os serviços odontológicos prestados nas unidades de saúde. Na categoria “Procedimentos”, serão informadas as quantidades de exames agendados e realizados, além dos procedimentos gerais e das cirurgias efetuadas no município.
Já o indicador “Fila de Espera” deverá apresentar dados atualizados sobre o número de pacientes que aguardam consultas especializadas, exames e cirurgias. A proposta prevê, ainda, informações sobre a posição dos pacientes nas respectivas filas, conforme os critérios estabelecidos para a divulgação dos dados.
Segundo o vereador Carlos Eduardo Schmidt, a iniciativa pretende fortalecer a transparência e o controle social, oferecendo à população instrumentos para acompanhar de perto a prestação dos serviços de saúde e a destinação dos recursos municipais.
As informações deverão ser disponibilizadas na internet, no site oficial da Prefeitura de Gaspar. Conforme a proposta, a implementação deverá priorizar a estrutura tecnológica e administrativa já existente, respeitando a disponibilidade orçamentária do município, sem a previsão de custos adicionais. O projeto estabelece ainda que não poderão ser divulgadas informações capazes de identificar os pacientes. A medida busca assegurar a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
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Calinho: autor do PL (Fotos: Divulgação)
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Calinho: autor do PL (Divulgação)
Tags
- saúde
