Vereadora Alyne vai ao MPSC por suspeitas de irregularidades na merenda escolar em Gaspar

A parlamentar suspeita de superfaturamento no ano de 2024

A vereadora Alyne Serafim (PL) protocolou uma Notícia de Fato junto à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar para apurar suspostas irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar à Prefeitura de Gaspar. Ela, que é também líder do governo, usou a sua rede social para esclarecer os motivos que a levaram a protocolar a representação criminal.

De acordo com levantamento feito pela parlamentar, houve um aumento aproximado de 1% no número de alunos matriculados no município de 2024 para 2025, porém, os registros indicam uma redução de 23% no total de refeições servidas no mesmo período. Em 2024, de acordo com a vereadora, o município pagou R$ 13.589.518,00. Já em 2025, esse valor foi de R$ 8.843.789,09, mesmo com o aumento no número de alunos matriculados. Essa diferença representa uma economia superior a R$ 5 milhões aos cofres públicos. "São R$ 5 milhões a menos... A pergunta é clara: Para onde foi esse dinheiro?", questiona a vereadora no vídeo.

Os dados utilizados pela parlamentar e que embasam a sua denúncia ao MPSC, foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação e têm como origem as planilhas internas, o sistema I-Educar e informações do Censo Escolar, considerando número de matrículas, frequência e jornada dos quase 10 mil alunos da rede municipal de ensino.

No vídeo, a vereadora afirma que a Prefeitura já foi comunicada sobre a situação e instaurou processo administrativo de penalidade para apurar os fatos.

Alyne juntou farta documentação para embasar a denúncia junto ao MPSC

Alyne juntou farta documentação para embasar a denúncia junto ao MPSC (Fotos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR)

"Estamos falando de dinheiro público. Estamos falando do direito das nossas crianças. E eu vou acompanhar cada etapa até que tudo seja devidamente esclarecido." – Alyne Serafim, vereadora do PL/Gaspar

A empresa fornecedora

Segundo a vereadora, desde 2017 o serviço de alimentação escolar do município é prestado pela empresa SEPAT Serviços de Alimentação e Hotelaria. A empresa tem sede em Joinville, no Norte do Estado. Em seu site, a SEPAT informa que serve diariamente 1 milhão de refeições e eemprega cerca de 6 mil colaboradores. A empresa tem sete Centrais de Distribuição (CDs) no estado, que abastecem mais de 1.400 locais de atendimento.

A reportagem do Jornal Metas procurou a SEPAT sobre a denúncia da vereadora Alyne. Em nota, enviada à redação, a empresa afirmou que, até o momento, "não foi formalmente notificada sobre qualquer denúncia ou procedimento relacionado ao tema mencionado por parlamentar". Por isso, segue a nota, "inexiste, até agora, qualquer ciência oficial que permita à empresa se manifestar de forma específica sobre alegações ainda não formalizadas" e reitera que a empresa, tão logo seja formalmente cientificada acerca de qualquer questionamento, apresentará todos os esclarecimentos necessários, demonstrando a plena regularidade da execução contratual e do respectivo faturamento".

A SEPAT também esclareceu que o faturamento decorrente do contrato em questão observa rigorosamente as regras estabelecidas no instrumento contratual regularmente perfectibilizado com o Município, bem como todos os critérios técnicos, administrativos e legais aplicáveis.

Leia, abaixo, a nota na íntegra

NOTA OFICIAL À IMPRENSA

A SEPAT vem a público prestar esclarecimentos a respeito de informações recentemente divulgadas acerca de uma suposta denúncia envolvendo valores recebidos no âmbito de contrato firmado com o Município de Gaspar. Até o presente momento, a empresa não foi formalmente notificada sobre qualquer denúncia ou procedimento relacionado ao tema mencionado por parlamentar, tampouco teve acesso a eventual teor de representação ou processo que trate dos fatos divulgados.

Assim, inexiste, até agora, qualquer ciência oficial que permita à empresa se manifestar de forma específica sobre alegações ainda não formalizadas. A SEPAT esclarece que o faturamento decorrente do contrato em questão observa rigorosamente as regras estabelecidas no instrumento contratual regularmente perfectibilizado com o Município, bem como todos os critérios técnicos, administrativos e
legais aplicáveis.

Todo o processo de medição, conferência e emissão de notas fiscais ocorre em estrita conformidade com as cláusulas pactuadas, sendo submetido à fiscalização dos órgãos competentes. A empresa reitera que, tão logo seja formalmente cientificada acerca de qualquer questionamento, apresentará todos os esclarecimentos necessários, demonstrando a plena regularidade da execução contratual e do respectivo faturamento.

A SEPAT destaca que manifestações baseadas em alegações amplas, sem o devido respaldo documental ou sem terem sido encaminhadas pelos canais institucionais competentes, demandam apreciação cuidadosa e responsável. É importante que eventuais apontamentos sejam analisados à luz de elementos concretos e observando-se os ritos legais aplicáveis, a fim de evitar interpretações prematuras sobre situações que ainda não passaram pelo devido contraditório.

A companhia reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa-fé na condução de todos os seus contratos, mantendo-se à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Por fim, a SEPAT confia que, uma vez formalizados e analisados os fatos pelos meios adequados, restará devidamente comprovada a regularidade contratual e a absoluta conformidade de sua atuação com as normas vigentes.

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