Vereador de Blumenau é alvo de pedido de cassação

Iniciativa é do ex-promotor de Justiça, Odair Tramontin

Alvo de uma investigação policial, o vereador Almir Vieira (PP), de Blumenau, pode sofrer, como consequência, um processo de cassação. O pedido foi protocolado pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin dois dias depois que a Polícia Civil deflagrou a Operação Happy Nation (Nação Feliz), que cumpriu 30 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Estadual de Organização Criminosa de Blumenau.

Tramontin tomou como base o Decreto-Lei nº 201, de 1967, que trata da responsabilidade político-administrativa de agentes públicos e prevê a cassação de mandato em casos de quebra de decoro parlamentar. O ex-promotor entende que a prisão do vereador durante a operação policial e as graves suspeitas levantadas pelas investigações geraram forte abalo à imagem do Poder Legislativo municipal e à confiança da população nas instituições públicas.

O pedido será analisado pela Procuradoria da Câmara e, se aprovado por maioria simples, será encaminhado à Comissão de Ética para investigação interna. O relatório final precisará de dois terços dos votos dos vereadores para que a cassação seja efetivada.

Na sessão de quinta-feira, dia 5, os vereadores se manifestaram sobre a investigação e o pedido de cassação. “Se roubou, vai preso”, disparou Egídio Beckhauser (Republicanos) em discurso no qual classificou o fato como uma “vergonha institucional” e cobrou uma atitude da Casa de Leis. O parlamentar afirmou, ainda, que o episódio foi um dos mais graves da história política de Blumenau, lembrando que, em 143 anos de história, essa foi a primeira vez que o legislativo blumenauense foi alvo de uma operação policial.

Vereador Egídio Beckhauser (Republicanos) cobrou posicionamento firme legislativo municipal blumenauense

Vereador Egídio Beckhauser (Republicanos) cobrou posicionamento firme legislativo municipal blumenauense (Fotos: DIVULGAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU)

Durante o pronunciamento, Beckhauser pediu a imediata instauração de um processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar contra o vereador investigado. Ele lembrou que a função da comissão é preservar a instituição, e não proteger indivíduos, defendendo que a apuração interna é necessária para manter a credibilidade da Câmara diante da população.

"O mandato popular não pode ser escudo para práticas suspeitas”, afirmou o parlamentar, acrescentando que a omissão compromete a autoridade moral do Legislativo para fiscalizar outros agentes públicos. Para o vereador, não se trata de perseguição, mas de responsabilidade política, respeito ao decoro parlamentar e compromisso com os cidadãos que confiam no trabalho dos representantes eleitos." –

Mais comedido, o vereador Bruno Win (NOVO) disse que a Câmara deverá conduzir com responsabilidade e respeito ao rito legal o processo político-administrativo relacionado a uma possível quebra de decoro parlamentar.

Entenda o caso

Na manhã da última terça-feira, dia 3, a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais do Departamento de Investigações Criminais de Blumenau (DECRIM/DIC), deflagrou uma operação policial (Happy Nation) visando dar cumprimento a mais de 30 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Estadual de Organização Criminosa em quatro cidades catarinenses: Blumenau, Videira, Balneário Camboriú e Itapema.

Operação Happy Nation cumpriu 30 mandados de busca e apreensão em quatro cidades, entre elas Blumenau

Operação Happy Nation cumpriu 30 mandados de busca e apreensão em quatro cidades, entre elas Blumenau (Fotos: POLÍCIA CIVIL)

As ordens foram expedidas no escopo de uma investigação instaurada pela Polícia Civil no ano de 2024, quando chegaram ao conhecimento do Departamento denúncias sobre o envolvimento de um vereador e funcionários da Câmara Municipal e da Prefeitura com práticas ilícitas como peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais.

De acordo com a polícia, os esquemas investigados envolvem o recebimento de vantagens indevidas a partir de contratos públicos de prestação de serviços firmados com a administração municipal. Além disso, a polícia investiga a prática conhecida como "rachadinha", que consiste na exigência de repasse de parte dos salários de servidores ocupantes de cargos comissionados indicados pelo parlamentar suspeito — neste caso, o vereador Almir Vieira (PP), que chegou a ser preso, mas foi liberado após pagar fiança.

Operação Happy Nation cumpriu 30 mandados de busca e apreensão em quatro cidades, entre elas Blumenau (Fotos: POLÍCIA CIVIL)

Outros dois investigados foram flagrados na posse de altas quantias em dinheiro, razão pela qual foram presos em flagrante por lavagem de capitais. Ainda foram decretadas pelo Poder Judiciário a indisponibilidade de bens e a apreensão de veículos automotores dos investigados.

Vereador se defendeu

O vereador Almir Vieira divulgou uma nota onde se manifestou sobre a investigação. Segundo a defesa do parlamentar, o pedido "carece de fundamento jurídico e fático" e criticou o que chamou de tentativa de antecipar punições antes de qualquer decisão judicial.

"A cassação de mandato parlamentar é medida excepcional, que exige prova robusta e fatos incontroversos, o que manifestamente não se verifica no caso em questão." –

A defesa afirmou ainda que o vereador exerce regularmente suas funções parlamentares e que medidas dessa natureza só podem ser adotadas respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência. "Antecipar punições sem decisão definitiva viola o Estado Democrático de Direito e atinge a soberania popular", concluiu o comunicado.

Leia a nota na íntegra:

"A defesa do vereador Almir Vieira vem a público manifestar-se sobre o pedido de cassação de mandato apresentado junto à Câmara de Vereadores de Blumenau.
O referido pedido carece de fundamento jurídico e fático, estando baseado em alegações genéricas, ilações e informações ainda não submetidas ao devido contraditório e à ampla defesa. Não há qualquer decisão judicial, condenação ou prova concreta que autorize medida extrema como a cassação de um mandato legitimamente conferido pelo voto popular.
A cassação de mandato parlamentar é medida excepcional, de natureza político-jurídica, que exige prova robusta, fatos incontroversos e respeito rigoroso ao devido processo legal, o que manifestamente não se verifica no caso em questão. A utilização de procedimentos dessa natureza como resposta precipitada a investigações ainda em curso representa grave distorção do papel institucional do Poder Legislativo.
Ressalta-se que o vereador exerce regularmente suas funções parlamentares, não ocupa cargo de direção na Casa Legislativa e não possui qualquer poder administrativo que possa justificar a adoção de medidas de natureza sancionatória ou preventiva no âmbito da Câmara.
Antecipar punições, sem a formação de culpa e sem decisão definitiva, viola o princípio da presunção de inocência, fragiliza o Estado Democrático de Direito e atinge diretamente a soberania popular, que deve ser respeitada por todos os agentes públicos e instituições.
A defesa confia que a Câmara de Vereadores atuará com responsabilidade institucional, serenidade e estrita observância da Constituição, rejeitando tentativas de transformar procedimentos políticos em instrumentos de julgamento antecipado".

Câmara Municipal também se manifesta

A Câmara de Vereadores de Blumenau também se manifestou, por meio de duas notas oficiais, sobre a investigação policial. Na primeira delas, a Presidência esclareceu que a ação ocorreu em dois gabinetes parlamentares e que, até aquele momento, não havia confirmação de apreensão de materiais ou documentos da Casa.

A Câmara afirmou, também, que a investigação apura eventuais condutas individuais de vereadores e/ou assessores, não havendo qualquer apuração direcionada à instituição legislativa de Blumenau, que segue exercendo normalmente suas atribuições constitucionais e administrativas.

“O Legislativo Municipal reforça que colabora integralmente com as investigações, colocando-se à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários, dentro dos limites legais. A Casa informa ainda que aguarda informações oficiais da Polícia Civil para obter mais detalhes sobre a operação. A Câmara de Vereadores de Blumenau reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o pleno funcionamento das atividades parlamentares”, finalizou a nota.

Em outra nota, o legislativo se manifestou sobre o pedido de cassação, protocolado pelo ex-promotor de Justiça, Odair Tramontin. A presidência da Casa explicou que o requerimento será encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise prévia quanto aos aspectos legais e regimentais.

"“Após a manifestação da Procuradoria, a Presidência adotará os encaminhamentos cabíveis, conforme previsto na legislação vigente e no Regimento Interno. A Câmara esclarece que não há prazo definido para a conclusão dessa análise inicial. A expectativa é de que haja um posicionamento nos próximos dias." –

Por fim, pontuou que todo o trâmite será conduzido com responsabilidade, respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, princípios que regem a atuação institucional da Casa.

O que é Happy Nation?

"Happy Nation", nome dado à operação policial, significa "Nação Feliz" e, na famosa música do Ace of Base, representa uma sociedade ideal de paz, harmonia e entendimento mútuo, onde as pessoas trabalham juntas pelo bem comum, sendo um manifesto contra o autoritarismo e em favor da fraternidade, com camadas de significado que incluem a superação do passado controverso de um dos membros da banda.

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