"Eu só pagava com autorização da Controladoria", diz Lu à CPI da Roçada

Em depoimento à CPI, ex-secretário se eximiu de qualquer responsabilidade por supostos pagamentos indevidos às prestadoras de serviço

Num depoimento de cerca de uma hora, na manhã desta terça-feira, dia 21, Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, disse à CPI da Roçada que todos os pagamentos durante a sua passagem pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura de Gaspar – de janeiro de 2021 a abril de 2023 – eram feitos mediante comprovação da Controladoria do município. Por diversas vezes, Lu se eximiu de qualquer responsabilidade por supostas inconsistências nos pagamentos pelos serviços de roçagem e limpeza urbana em ruas e áreas públicas do município. A CPI apura suspeitas de irregularidades nos relatórios e pagamentos pelos serviços das empresas Ecosystem Serviços Urbanos e Sanitary Serviços de Conservação, por meio dos contratos SAF 08/2015, 102/2020 e 1025/2024. O ex-secretário se apresentou para a oitiva acompanhado de um advogado.

Depois de Luiz Caroos Spengler Filho à CPI da Roçada

Depois de Luiz Caroos Spengler Filho à CPI da Roçada (Fotos: Câmara de Vereadores de Gaspar)

Segundo Lu, os pedidos de serviço chegavam todos os dias na recepção para estagiários da secretaria, que encaminhavam para os diretores, fiscais e, na sequência, para a empresa prestadora dos serviços. Os fiscais, por sua vez, iam aos locais para conferir a execução dos trabalhos. Essa rotina, segundo o ex-secretário, raramente era alterada. “Apenas em situações específicas, como por exemplo, um evento importante em determinada comunidade”, esclareceu.

Contratos em vigor

Ele disse, ainda, que quando assumiu a secretaria todos os contratos estavam em vigor e que os aditivos – revisão de valores – eram necessários em função da demanda crescente do município, mas que o pedido era encaminhado para os departamentos responsáveis da Prefeitura, sendo firmados dentro da legalidade. “Na medida que o contrato ia chegando ao fim, via-se que era insuficiente e entendíamos que precisava se fazer aditivo, mas a decisão final não era nossa”, afirmou o ex-secretário, acrescentando que esses pedidos eram analisados pelos setores de Compras e Licitação, Controladoria e Procuradoria, e autorizados pela Secretaria da Fazenda.

Depois de Luiz Caroos Spengler Filho à CPI da Roçada (Fotos: Câmara de Vereadores de Gaspar)

Investigação

Depois de deixar a pasta, Lu assumiu a Chefia de Gabinete e disse que, a partir daí, não acompanhou as mudanças que ocorreram nos serviços de roçagem e limpeza urbana. Admitiu, porém, que foi procurado pelo seu sucessor, Roni Muller (atual vereador), que lhe informou de inconsistências nos pagamentos feitos à Ecosystem e que, por conta disso, não haveria renovação de contrato com a empresa. Lu teria dito que era preciso investigar. O ex-secretário revelou que essa conversa com Roni Muller coincidiu com o início das investigações por parte do Ministério Público e da Polícia Civil, que culminou com a "Operação Limpeza Urbana", em setembro de 2024.

Parece jurídico

Lu informou à CPI que a mudança do serviço de roçagem da Secretaria de Obras para o Samae foi baseada em parecer jurídico da Procuradoria do Município, mas que não participou desse processo e acrescentou que, embora Chefe de Gabinete, “não andava colado no prefeito”, para saber de todas as deliberações que o chefe do executivo tomava.

Ao vereador Carlos Schmidt (PL), integrante da CPI, Lu esclareceu que os aditivos não eram tratados em reuniões de colegiados, mas acredita que eram deliberados entre o prefeito e o secretário da Fazenda. Confirmou ainda que seu único contato na Ecosystem era o representante Adão.

Questionado se de fato havia quebrado o seu celular durante a Operação “Limpeza Urbana”, deflagrada durante ação da 4ª DECOR, respondeu que não, e que a tela do seu celular já estava quebrada há muito tempo. A vereadora Mara também perguntou se Lu recebia presentes, como garrafas de vinho, das empresas contratadas. O ex-secretário respondeu que não e complementou revelando que há sete anos não consome nenhum tipo de bebida alcoólica.

Mudanças na equipe

Sobre mudanças na equipe durante a sua passagem pela Secretaria, o ex-secretário explicou que não trocou ninguém, pois tratava-se da continuidade de um trabalho, já que Kleber Wan-Dall havia sido reeleito para mais quatro anos. “Quando eu cheguei lá (secretaria) os servidores já haviam sido nomeados”.

O vereador Thímoti Deschamps (União) apresentou duas roçagens feitas em 5 de outubro e 9 de outubro de 2021, portanto, num intervalo de apenas quatro dias na Rua Arthur Poffo, bairro Santa Terezinha, cujo relatório aponta para 103 mil m² (51.600 m² em cada dia), porém, segundo o vereador, a rua tem uma extensão de 2.400 metros. De acordo com a perícia contratada pela CPI, a área a ser roçada na Arthur Poffo deveria ser de apenas 352 m².

De acordo com Thímoti, ao invés do pagamento de R$ 55,93, a Ecosytem teria recebido R$ 16.920,08 pelos dois dias de roçagem e limpeza. Lu admitiu a discrepância de valores, mas disse acreditar que houve erro de impressão ou digitação e questionou se de fato a Ecosystem recebeu o valor apresentado pelo vereador.

O ex-secretário voltou a dizer que não fiscalizava “in loco” os serviços executados e que confiava nos servidores da área, apontando novamente o Setor de Controladoria da Prefeitura como o responsável por identificar possíveis inconsistências nos pagamentos. “Quem tem a obrigação de observar isso é a Controladoria do município”.

Lu também disse que em nenhum momento foi informado pela Controladoria de irregularidades ou inconsistências nos pagamentos. “Eu só pagava com autorização da Controladoria do município”, reforçou.

O ex-secretário finalizou seu depoimento garantindo que não houve negligência durante sua passagem pela Secretaria de Obras, mas talvez erros, e que sempre cumpriu o seu trabalho com competência, e emendou: “Espero que tudo isso sirva de lição e que as próximas gestões tenham mecanismos para evitar este tipo de coisa”.

Assista aqui o depoimento na íntegra

Relatório final

Segundo a relatora da CPI, vereadora Alyne Serafim, a oitiva de Lu encerra a fase de depoimentos. O trabalho passará a se concentrar na elaboração do relatório final, que deve ser apresentado na próxima semana. A relatora explicou ainda que a CPI contratou uma perícia especializada, para confirmar as medições apresentadas durante a investigação policial. "Isso garante que as medições não sejam questionadas em juízo", observa Alyne. Além disso, segundo a parlamentar, "a perícia qualificada vai apresentar efetivamente estimativas de valores contratados a mais e que foram desviados".

Ela esclareceu que a demora na convocação dos dois ex-secretários (aoitiva de Jean Alexandre dos Santos ocorreu no último dia 16) se deu em função da falta de documentos que foram solicitados a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) e Ministério Público. "Era imprescindível ter essa documentação em mãos durante os depoimentos. É muito trabalho interno, análise e produção de documentos porque a final estamos apurando contratos e a forma como foram indevidamente executados. Além do que isso resultou num valor excedente que pode sim ter sido aproveitado por terceiros", concluiu a relatora.

Entenda os fatos

A CPI da Roçada surgiu por desdobramento de uma Sindicância Administrativa, instalada ainda no Governo Kleber Wan-Dall, em 2024, que, após apontar irregularidades na conduta das empresas Ecosystem Serviços Urbanos e Sanitary Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, sugeriu que uma denúncia fosse enviada à Câmara para que uma Comissão Parlamentar Processante fosse instalada. No entanto, esse tipo de comissão só alcança os responsáveis de forma político-administrativa, e os secretários investigados já não ocupavam cargos públicos, o que inviabilizaria a aplicação desse tipo de sanção. Diante disso, a presidência da Câmara entendeu a necessidade de instaurar uma CPI.

Sindicância

Já a sindicância é resultado de uma ação policial, batizada de "Operação Limpeza Urbana", em setembro de 2024, realizada pela Polícia Civil, por meio da 4ª DECOR - Delegacia Especializada em Combate à Corrupção. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em vários endereços da cidade, inclusive na casa de um dos secretários.
O objetivo era levantar provas que pudessem reforçar as suspeitas de superfaturamento no serviço de limpeza urbana em Gaspar, anteriormente subordinado à Secretaria de Obras de Gaspar e depois transferido ao Samae durante a gestão de Jean Alexandre dos Santos.

Os contratos teriam sido firmados entre 2017 e 2023. O esquema, de acordo com o apurado durante a investigação, era simples. Como os valores eram calculados por meio de medições, algumas apontavam para pagamentos além da área efetivamente roçada, capinada e limpa, especialmente nos espaços verdes da cidade, que superavam até mesmo a extensão do terreno. As medições estariam recebendo o aval de servidores públicos responsáveis pela fiscalização do contrato e lançamento dos serviços nas planilhas. A autorização para pagamento levava a rubrica do secretário.

Apreensão de documentos

Durante a “Operação Limpeza Urbana”, a polícia apreendeu documentos, celulares e uma certa quantia em dinheiro na casa de um dos ex-secretários. Os policiais também estiveram no escritório de representação de uma das empresas prestadora do serviço, cuja sede fica em Curitiba.
Outro fato que chamou atenção da 4ª DECOR é que o serviço de roçagem e limpeza urbana foi transferido da Secretaria de Obras para o SAMAE de Gaspar, porém, a pessoa que ocupava o cargo de Secretário de Obras à época é a mesma que passou a presidir o SAMAE.

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