Lu começa a ser ouvido daqui a pouco na CPI da Roçada

Ex-secretário de Obras e Serviços deve ser o último depoimento à CPI

O ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Gaspar, Luis Carlos Spengler Filho, o Lu, será ouvido daqui a pouco, a partir das 10h, na CPI da Roçada, instalada na Câmara de Vereadores de Gaspar. A oitiva estava marcada para quinta-feira, dia 16, porém foi adiada a pedido do seu advogado. O depoimento terá transmissão pelo Canal YouTube da Câmara de Vereadores e depois ficará à disposição no site da Câmara de Vereadores.

Acesse aqui para acompanhar o depoimento ao vivo

Lu é servidor de carreira da Prefeitura de Gaspar (lotado junto à Diretoria de Trânsito). Ele ocupou a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de 2021 a 2023, período em que teriam ocorrido supostas irregularidades no pagamento de serviços de roçada e limpeza em ruas e áreas públicas do município. No primeiro mandato de Kleber Wan-Dall, Lu exerceu o cargo de vice-prefeito, chegando a assumir a Prefeitura.

Relatório final

Segundo a relatora da CPI, vereadora Alyne Serafim, a oitiva de Lu encerra a fase de depoimentos. O trabalho passará a se concentrar na elaboração do relatório final, que deve ser apresentado na próxima semana. A relatora explicou ainda que a CPI contratou uma perícia especializada, para confirmar as medições apresentadas durante a investigação policial. "Isso garante que as medições não sejam questionadas em juízo", observa Alyne. Além disso, segundo a parlamentar, "a perícia qualificada vai apresentar efetivamente estimativas de valores contratados a mais e que foram desviados".

Ela explicou que a demora na convocação dos dois ex-secretários se deu em função da falta de documentos que foram solicitados a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) e Ministério Público. "Era imprescindível ter essa documentação em mãos durante os depoimentos que vão ocorrer nesta quinta-feira. É muito trabalho interno, análise e produção de documentos porque a final estamos apurando contratos e a forma como foram indevidamente executados. Além do que isso resultou num valor excedente que pode sim ter sido aproveitado por terceiros", concluiu a relatora.

Entenda os fatos

A CPI da Roçada surgiu por desdobramento de uma Sindicância Administrativa, instalada ainda no Governo Kleber Wan-Dall, em 2024, que, após apontar irregularidades na conduta das empresas Ecosystem Serviços Urbanos e Sanitary Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, sugeriu que uma denúncia fosse enviada à Câmara para que uma Comissão Parlamentar Processante fosse instalada. No entanto, esse tipo de comissão só alcança os responsáveis de forma político-administrativa, e os secretários investigados já não ocupavam cargos públicos, o que inviabilizaria a aplicação desse tipo de sanção. Diante disso, a presidência da Câmara entendeu a necessidade de instaurar uma CPI.

Sindicância

Já a sindicância é resultado de uma ação policial, batizada de "Operação Limpeza Urbana", em setembro de 2024, realizada pela Polícia Civil, por meio da 4ª DECOR - Delegacia Especializada em Combate à Corrupção. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em vários endereços da cidade, inclusive na casa de um dos secretários que irá depor nesta quinta-feira.
O objetivo era levantar provas que pudessem reforçar as suspeitas de superfaturamento no serviço de limpeza urbana em Gaspar, anteriormente subordinado à Secretaria de Obras de Gaspar e depois transferido ao Samae durante a gestão de Jean Alexandre dos Santos.

Os contratos teriam sido firmados entre 2017 e 2023. O esquema, de acordo com o apurado durante a investigação, era simples. Como os valores eram calculados por meio de medições, algumas apontavam para pagamentos além da área efetivamente roçada, capinada e limpa, especialmente nos espaços verdes da cidade, que superavam até mesmo a extensão do terreno. As medições estariam recebendo o aval de servidores públicos responsáveis pela fiscalização do contrato e lançamento dos serviços nas planilhas. A autorização para pagamento levava a rubrica do secretário.

Durante a “Operação Limpeza Urbana”, a polícia apreendeu documentos, celulares e uma certa quantia em dinheiro na casa de um dos ex-secretários. Os policiais também estiveram no escritório de representação de uma das empresas prestadora do serviço, cuja sede fica em Curitiba.
Outro fato que chamou atenção da 4ª DECOR é que o serviço de roçagem e limpeza urbana foi transferido da Secretaria de Obras para o SAMAE de Gaspar, porém, a pessoa que ocupava o cargo de Secretário de Obras à época é a mesma que passou a presidir o SAMAE.

SIGA O JM NAS REDES: