Decisão da Primeira Turma torna Bolsonaro inelegível com base na Lei da Ficha Limpa; prazo pode mudar caso Lula sancione nova regra aprovada pelo Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão. Por quatro votos a um, os ministros o consideraram culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado mediante violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

A decisão implica em inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, que estabelece que políticos condenados por órgão colegiado ficam impedidos de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena. Nesse cenário, Bolsonaro só poderia voltar a concorrer em 2060, quando teria 105 anos.

Atualmente, o ex-presidente já cumpre inelegibilidade até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e econômico. O julgamento no STF levou em conta a reunião realizada no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando Bolsonaro reuniu embaixadores para atacar o sistema eletrônico de votação. Para o relator, o episódio fez parte dos “atos executórios” da tentativa de golpe de Estado.

O futuro político de Bolsonaro, no entanto, pode ser impactado por mudanças legislativas. Na semana passada, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que reduz o prazo da inelegibilidade. Caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o impedimento passaria a contar a partir da data da condenação, o que permitiria a Bolsonaro disputar eleições já em 2033.

Além disso, aliados do ex-presidente no Congresso devem iniciar na próxima semana articulações em favor de uma lei de anistia para a condenação relacionada à trama golpista, medida que poderia restituir seus direitos políticos antes do prazo previsto.

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