Com voto de Cármen Lúcia, julgamento já tem três ministros favoráveis à condenação de todos os réus; penas podem chegar a 30 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados no processo que apura a chamada trama golpista. O placar foi consolidado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se somou aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Até o momento, o resultado é de 3 votos a 1 pela condenação de todos os réus. Resta ainda o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Nas sessões anteriores, Moraes e Dino já haviam se manifestado pela condenação integral dos oito acusados. Em sentido contrário, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e de cinco aliados — Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier —, mas defendeu a condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

O tempo de pena ainda não foi definido e só será estabelecido ao fim do julgamento, quando os ministros realizarem a chamada dosimetria. Em caso de condenação, os réus podem enfrentar penas de até 30 anos de prisão em regime fechado.

Em sua manifestação, Cármen Lúcia destacou que o julgamento remete a momentos de rupturas institucionais na história do país e ressaltou que os acusados não poderiam questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, sancionada pelo próprio Bolsonaro e utilizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como base da acusação. A ministra também classificou os atos de 8 de janeiro de 2023 como resultado de uma “empreitada criminosa” e afirmou haver “prova cabal” da participação do ex-presidente e dos demais acusados em um plano articulado para atacar as instituições democráticas.

Segundo a ministra, “o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”.

Como votaram até agora

Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia: condenação de todos os réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Luiz Fux: absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier. Condenação de Mauro Cid e Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.