Em depoimento, o atual vereador, que ocupou a Secretaria de Obras, disse que achou estranha algumas medições apresentadas em relatórios

A quinta-feira, dia 7, foi de mais uma rodada de depoimentos na "CPI da Roçada", que investiga um suposto esquema de superfaturamento nos serviços de roçagem na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e no SAMAE.  A primeira testemunha ouvida foi a ex-servidora administrativa, Andreia Avosani. Ela contou sobre como iniciou na Secretaria de Obras, que primeiro foi por meio de uma empresa terceirizada, depois como cargo comissionado da Prefeitura. Ela relatou a rotina com relação aos documentos vindos das empresas que prestavam serviço de roçada no município, que eram entregues pelos encarregados da Ecosystem, inicialmente pelo funcionário Edes Almeida e depois por Adão Marafigo, que trabalhou para as duas empresas investigadas.

“Eles entregavam na recepção ou pra mim e, a Josi me ensinou a conferir as notas e se estavam sendo apresentados os boletins de medição. Eu fazia uma verificação, o fator multiplicador, quanto era o comprimento vezes a largura. Na minha época estava tudo digitalizado, para ver se fechava esse total. Quanto ao local era função do fiscal do contrato. Eu carimbava com o carimbo do servidor designado pelo secretário Jean Alexandre dos Santos, cumprindo orientação da Josiele Casanova e depois o Rodrigo Zanluca”, completa.

De acordo com a testemunha, na época da Josiele, o fiscal não assinava a nota fiscal, quem fazia isso era o secretário de Obras. Porém, quando o diretor Rodrigo Zanluca assumiu, ele teria pedido para ser colocado os diretores como responsáveis por assinar.

“Não questionei, pois não tinha poder de decisão. Depois dessa documentação assinada ela ia ser encaminhada para a Controladoria do Município, acho que eu tinha contato com o Leonardo D'ávila, ele fazia a parte de conferência e depois mandava para a contabilidade fazer o pagamento”, recorda.

Andreia descreveu como era a abertura dos protocolos para a prestação dos serviços, que no caso da roçada vinha muita demanda fora dessa rotina, pedidos de vereadores e do Executivo. O vereador Carlos Eduardo Schmidt (PL) perguntou para a testemunha sobre ela ter avisado o ex-fiscal Cleidimar sobre ter cuidado em assinar algo. A depoente disse que que avisou, disse possuir no e-mail pessoal uma mensagem de junho de 2021, chamando ele para falar a respeito e alertá-lo.

Sobre possíveis adulterações nas medidas de roçada, o vereador Thímoti Thiago Deschamps (UNIÃO) questionou a testemunha se ela soube de algo à época que atuou na secretaria.

“Dei conhecimento depois que iniciamos o trabalho de fiscalização na Câmara”, aponta.

Ainda sobre o tema, Andreia aponta que, em 2023, já atuando na Câmara, quando chegou a resposta do Requerimento feito pelo vereador Alex Burnier (PL), que teve conhecimento sobre as possíveis irregularidades. “Recebemos cerca de 16 mil páginas, demoramos muito tempo pra fazer a separação do material, fazer as comparações, até chegar a notar que existiam grandes divergências”, completa sobre o material, que foi entregue à CPI.

O segundo depoimento foi remoto, com Richard Martin Pietzsch, que à época ocupou o cargo de diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Ele iniciou a fala relatando que no primeiro momento, juntamente com Wilson Luiz Lenfers (ex-servidor em cargo comissionado), foi designado pelo secretário de Obras Roni Muller, para fazer uma vistoria nas medições, que posteriormente foi repassada para o Rodrigo Zanluca, que era diretor administrativo à época dos fatos.

“O secretário passou a tarefa ao Rodrigo Zanluca, que era diretor administrativo, que nos chamou para averiguar. A gente pegou o carro e fomos in-loco” Questionado pela relatora-geral da CPI, a vereadora Alyne Karla Serafim Nicoletti (PL), se retornaram com alguma informação firmada se havia diferenças significativas nas medições, Richard respondeu que anotou algumas diferenças.

“Com essas anotações a gente passou pro diretor administrativo, o Rodrigo. Eu acho que ele passou pro secretário, e daí com essas informações chamaram o pessoal da empresa. Daí foi aí que eu conheci o Sr. Adão, que daí então a empresa foi notificada e chamaram o Sr. Adão e mostraram as medições. Ele veio falar comigo e eu mostrei as ruas” completa.

Com relação aos processos licitatórios, após a rescisão do contrato com a Ecosystem pela Secretaria de Obras, a nova licitação ficou a cargo do Samae, no qual, na qualidade de presidente do Samae, ajudou a elaborar o edital do certame, que foi vencido pela empresa Sanitary, que também é investigada.

“Na verdade a gente se baseou no Termo de Referência que já existia, que era comum a entrega das medições detalhadas, o que é óbvio numa gestão pública, que é a questão da transparência”, diz Richard ao ser questionado sobre a elaboração do edital.

Durante o depoimento foi mostrado no telão um ofício da empresa Sanitary, enviado à testemunha e ao ex-prefeito Kleber Wan-dall, cobrando valores que não teriam sido pagos pelo Executivo, aproximadamente R$ 999 mil reais.

“Eu mandei e-mail pra eles falando, não negando os pagamentos, mas falando que seria pago se tivesse a transparência necessária. Se eu tivesse pago eu estaria me prejudicando pela falta de transparência. O que aconteceu, eu peguei o ofício, fiz a função do fiscal, pois já viram que não era capacitado para o serviço. Me debrucei nas contas e pedi as medições detalhadas”, diz Richard, que depois reiterou que nunca recebeu o retorno das informações por parte da empresa.

O ex-presidente do Samae ainda destaca que não adianta a empresa dizer que acertou com um funcionário, sendo que ela não está seguindo um princípio público, ao ser questionado sobre o teor do ofício.

Na sequência, o ex-secretário de Obras e atualmente vereador, Roni Jean Muller, prestou depoimento e ficou à disposição para as perguntas dos vereadores. Ele citou sobre as funções que desempenhou na gestão municipal anterior, entre elas como secretário de Obras. Questionado sobre o alerta dos multiplicadores das medições, ele discorreu que abriu em abril de 2023 e veio uma medição que chamou atenção pelo volume de folhas e valor.

“Percebi que talvez tivesse um equívoco ali. Chamei os encarregados para explicar e eles não souberam responder. Chamei o Rodrigo (Zanlucca) para que ele determinasse uma revisão em algumas ruas. Sugeri que fosse o Wilson por conhecer o município e o Richard, engenheiro, por entender de cálculos, e isso foi feito. Uma semana, uma semana e meia depois, veio um relatório falando que havia várias falhas nessa medição. Então solicitei, chamei novamente o Cleidimar e o Norberto (Betinho Santos), que trabalhavam nesse campo e pedi pra que então fosse feita uma revisão, pois estava equivocada. Houve de fato uma nova medição, a anterior eu não assinei,” aponta.

Segundo depoimento, após a correção do erro, foi informado ao chefe de gabinete à época e ex-secretário de Obras, Luis Carlos Spengler Filho, o Lu, pois era ele que estava antes na secretaria. Luiz teria orientado ele a tomar às devidas providências.

“Assuntos muito macros eu levava para o prefeito. Por exemplo, como foi o caso da não renovação deste contrato em questão. Um assunto desse, à época, tratei como um erro e esse erro era pra ter sido corrigido”, completou Muller.

A vereadora Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos (PP) perguntou para a testemunha se teria ouvido falar de algum caso de caixas de vinhos entregues na secretaria. Prontamente Roni respondeu que não. Na sequência a vereadora ainda complementa questionando se houve negligência na fiscalização por parte da secretaria.

“Estou aqui para falar dos meus atos e não fazer julgamento de gestores anteriores ou posteriores”, respondeu Muller.

Os depoimentos foram transmitidos ao vivo e estão disponíveis na íntegra no canal oficial da Câmara de Vereadores de Gaspar no YouTube, reforçando a transparência e lisura do processo conduzido pela CPI.

CPI da Roçada

A CPI surgiu por desdobramento de uma Sindicância Administrativa, instalada ano passado, que, após apontar irregularidades na conduta das empresas Ecosystem Serviços Urbanos e Sanitary Serviços de Conservação e Limpeza Ltda

A CPI da Roçada tem o como presidente o vereador Ciro André Quintino (MDB) e, como relatora, a vereadora Alyne Karla Serafim Nicoletti (PL). Os demais vereadores membros da comissão são: Carlos Eduardo Schmidt (PL), Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos (PP) e Thímoti Thiago Deschamps (UNIÃO). Ainda fazem parte como equipe de apoio os servidores da Câmara, Andreia Avosani, Marcos Alexandre Klitzke, Pedro Paulo Schramm, Ramires dos Santos e Samara Aparecida Marcelino.