AMPE recua e decide não participar de reunião na Câmara de Vereadores

Em nota, a entidade justificou a mudança de posição

A reunião, convocada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que ocorreria na tarde desta quinta-feira, dia 17, na Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar, não terá a participação da AMPE Gaspar Ilhota. Em nota, a entidade justificou o motivo de voltar atrás e declinar do convite. Mesmo assim, de acordo com a assessoria do vereador José Hilário Melato (PP), presidente da Comissão, a reunião está mantida e estará ocorrendo normalmente.

De acordo com a entidade, o motivo foi a fala, na tribuna durante a sessão ordinária da última terça-feira, do presidente da Comissão, vereador José Hilário Melato. “A forma proposta pelo presidente da Comissão, em manifestação na tribuna no dia 15/07/2025, representa riscos à efetividade da apuração dos fatos, podendo comprometer o devido processo e a condução técnica das investigações”.
Na nota, que você lê na íntegra abaixo, a entidade ainda ressalta que a intenção foi alertar sobre problemas concretos há anos por diversos profissionais e empreendedores. “Destacamos ainda que a AMPE, seus representantes e os empresários envolvidos não desejam exposição em tribuna ou qualquer manifestação pública neste momento, por entender que o processo deve seguir os ritos legais, com seriedade, responsabilidade e sigilo na medida necessária para a efetividade da apuração”.
O objetivo da reunião é entender melhor o fluxo administrativo e discutir saídas para aprimorar os serviços prestados pela Secretaria de Planejamento Territorial e Diretoria do Meio Ambiente. Empresários ligados ao setor da construção civil vem, há bastante tempo, se queixando da morosidade na liberação de documentos por parte da prefeitura, como alvarás de construção e licenças ambientais.

Insegurança jurídica

No manifesto, entregue em forma de denúncia ao Ministério Público de SC, a AMPE critica abertamente servidores da Secretaria de Planejamen que estariam deixando de aplicar corretamente a legislação vigente, ignorando normativas federais e complementares que deveriam ser seguidas no município. A situação, avalia a entidade tem comprometido a previsibilidade e trazendo insegurança jurídica aos empreendedores nos seus ambientes de negócios.

De acordo com o diretor Executivo da AMPE, Kauê Berkendorf, em entrevista ao Jornal Metas no último dia 10, existem processos parados na prefeitura há mais de dois anos no aguardo do alvará de construção. “Isso acaba afastando os empresários e impactando no desenvolvimento econômico da cidade”, afirmou Kauê. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Gaspar informou que não enviará nenhum representante à reunião.

• COMUNICADO (Fotos: AMPE)

• COMUNICADO (Fotos: AMPE)