Proposta prevê ações integradas para garantir permanência dos jovens na zona rural e fortalecer a agricultura familiar; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com foco na valorização dos jovens da agricultura familiar e na promoção de sua permanência no meio rural. Aprovado nesta semana, o texto agora segue para análise do Senado.

De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros parlamentares do partido, o projeto reconhece que o êxodo rural juvenil compromete a sucessão familiar no campo, afetando diretamente a segurança alimentar, hídrica e energética do país. A proposta busca articular políticas públicas que fortaleçam o papel da juventude rural, ampliem seus direitos e incentivem a continuidade da produção agrícola pelas novas gerações.

A política será direcionada a jovens entre 15 e 29 anos pertencentes à agricultura familiar, com identificação a partir do Cadastro Único e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Entre as diretrizes estão o acesso à renda, ao desenvolvimento técnico, fortalecimento de redes juvenis e oferta de serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura, além da ampliação da participação social.

O texto estabelece ainda eixos estratégicos, como:

acesso à terra e crédito rural específico;

parcerias com instituições de ensino e pesquisa;

incentivo à pedagogia da alternância;

criação de cooperativas e associações juvenis;

presença garantida de jovens rurais em espaços de debate e deliberação.

Um dos pontos destacados é a preferência para a juventude rural nas compras públicas de alimentos, tanto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) quanto no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A proposta prioriza a produção de jovens e mulheres da agricultura familiar, com percentuais a serem regulamentados.

O projeto também altera o Estatuto da Juventude para incluir medidas voltadas à formação de agentes culturais no campo, com estímulo a atividades econômicas vinculadas à cultura e ao turismo rural.

A execução do plano será coordenada por um Comitê Gestor nacional, de caráter deliberativo e sem remuneração, e contará com a participação de entes federados e sociedade civil. Os recursos virão do orçamento da União e de linhas de crédito específicas dos programas Pronaf, Crédito Fundiário, além de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ainda na mesma sessão, os deputados aprovaram proposta do governo federal que autoriza o Banco do Nordeste (BNB) a constituir subsidiárias integrais ou controladas, com o objetivo de ampliar sua atuação e aumentar a competitividade frente a outros bancos, inclusive internacionais. A medida também segue para o Senado.