Proposta amplia para 531 o número de cadeiras na Câmara, evitando perdas nas regiões menos populosas após novo censo

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que aumenta o número de vagas na Casa de 513 para 531, adequando-se ao crescimento populacional registrado no Censo de 2022. A nova composição valerá a partir da legislatura de 2027.

A proposta segue agora para o Senado e é fruto de um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). Aprovado pelo plenário, o texto opta por uma redistribuição política das vagas, sem reduzir o número de cadeiras das bancadas que, segundo os critérios técnicos previstos anteriormente, perderiam representantes.

A lei complementar de 1993, que determinava um cálculo proporcional baseado na população, foi revogada com a aprovação da nova medida. O relator justificou a decisão ao destacar que o aumento de 3,5% no total de deputados é modesto diante de um crescimento populacional de mais de 40% nas últimas quatro décadas.

De acordo com Feliciano, retirar cadeiras de estados menos populosos poderia agravar as desigualdades regionais, já que a perda de representação impacta diretamente a liberação de recursos e o peso político das unidades federativas. Ele citou o exemplo do Nordeste, que perderia oito vagas caso o cálculo proporcional fosse seguido.

A necessidade de readequar a representação na Câmara surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em agosto de 2023, reconheceu a omissão do Congresso em atualizar o número de deputados conforme as mudanças demográficas previstas na Constituição.