Emenda modificativa à lei 3.613/2014 deu entranda na Câmara Municipal na primeira sessão legislativa do ano

Falta muito pouco para a população de Gaspar voltar a depositar vasos de flores sobre os túmulos dos seus entes queridos nos cemitérios municipais. Duas emendas modificativas do Executivo, por iniciativa do vereador Thímoti Deschamps (PL), vão alterar o primeiro e segundo parágrafos do artigo 20 da Lei 3.613/2014. A matéria passou a tramitar na Câmara dos Vereadores já na primeira sessão do ano, nesta terça-feira, dia 4, e o vereador diz que vai pedir aos demais parlamentares agilidade.

Na lei atual, em vigor desde 2014, é proibida a colocação de qualquer vaso com flores (naturais ou não) e velas sobre os jazigos nos cemitérios municipais de Gaspar. De dois anos para cá, a Prefeitura intensificou a fiscalização por conta do aumento do número de focos de dengue no município, promovendo a retirada de todo e qualquer objeto que pudesse servir de depósito de água parada, que é o ambiente onde o Aedes Aegypti, mosquito transmissor da doença, deposita seus ovos. A decisão, na época, gerou muitos protestos da comunidade pela forma como foi feita, porém, a administração municipal manteve a proibição e fiscalização.

O cemitério do bairro Santa Terezinha é considerado infestado por focos de dengue, de acordo com a Vigilância Sanitária do município. Mesmo assim, o vereador Thímoti não concorda com a proibição total do uso de vasos e flores. “Pode ser vista como uma restrição excessiva ao direito de prestar homenagens aos entes queridos”, defende o parlamentar. No entanto, ele esclarece que as emendas modificativas flexibilizam, mas não liberam totalmente o uso de vasos e flores nos cemitérios.
.

• Thímoti vai pedir agilidade na aprovação da emenda modificativa (Fotos: DIVULGAÇÃO)

“As emendas são muito claras, o pedido é para que se permita vasos furados com areia ou pedra e flores artificiais e sem nenhum artefato que acumule água, pois a água limpa e parada é o local de foco do mosquito e não as flores”, observa o vereador.
Desde o começo do ano, Thímoti vem fazendo visitas quase diárias ao cemitério do bairro Santa Terezinha, a fim de acompanhar o trabalho de roçada e limpeza. “A situação que encontramos era precária, desde falta de limpeza e manutenção até o estado deplorável da capela mortuária, mas já está com uma aparência melhor, mas o trabalho ainda não está concluído porque a equipe é bastante reduzida, praticamente duas pessoas roçando e recolhendo todo o lixo. O cemitério do Santa Terezinha tem 44 mil metros quadrados”, explica o vereador.

• Prefeitura fez a retirada de diversos objetivos que estavam sobre os jazigos no cemitério do bairro Santa Terezinha (Fotos: ARQUIVO JORNAL METAS)

Sobre as taxas cobradas, que tiveram um aumento bem acima da inflação no governo anterior, o vereador diz que não pode interferir, pois é uma matéria do Executivo. “Minhas emendas falam apenas sobre a liberação das flores”, concluiu. E você? O que acha dessa mudança? Opine.

• Com a fiscalização, familiares buscaram outras soluções (Fotos: ARQUIVO JORNAL METAS)