Pimenta

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, um requerimento de indicação pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja atualizado o cálculo que define o número total de deputados por Estado, tendo como base, os dados do último Censo do IBGE, conforme previsto na Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993.
O parlamentar também apresentou um Projeto de Lei Complementar propondo que o número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal, seja ajustado automaticamente no ano anterior a cada eleição, a partir de 2027, observando os dados do Censo Demográfico mais recente.

Ajuste nas cadeiras 1

 Pezenti diz que o número de cadeiras foi definido conforme a população de cada estado em 1988. De lá pra cá, se passaram 35 anos e nenhuma atualização foi feita. É fundamental, entende ele, que o sistema político acompanhe as mudanças demográficas do país, garantindo uma representação proporcional e legítima para todos os estados.
Atualmente os catarinenses contam com 16 representantes na Câmara Federal, mas, de acordo com os números do Censo de 2022, houve um crescimento populacional de Santa Catarina superior a 21% em 12 anos, o que daria ao estado o direito de contar com quatro deputados a mais, caso fosse seguido o critério que assegura a representatividade dos entes federados de acordo com a evolução demográfica de cada região do país.

Ajuste nas cadeiras 2

 A mudança, apesar de significativa, não representaria mais despesas para o erário, tendo em vista que o número total de deputados - 513 - ficaria o mesmo. Haveria apenas uma redistribuição dos parlamentares. Estados onde a população cresceu menos, teriam direito a menos deputados. Estados com maior aumento no número de habitantes ganhariam essas cadeiras. Pezenti lembra que além de mais recursos para investimento, o estado ganharia força política em Brasília.
“Cada deputado tem cerca de R$ 35 milhões todos os anos em emendas. Quatro deputados a mais significam R$ 140 milhões a mais para investimento nos municípios catarinenses. Além disso, nós ganharíamos mais força política em Brasília para brigar por pautas históricas de interesse do nosso estado”, pontua o parlamentar catarinense.

Causa animal

 Projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL) permite a entrada de animais domésticos, especificamente cães e gatos, em estabelecimentos comerciais como shoppings, bares, restaurantes e similares. Depois de passar pelas demais comissões foi aprovado também pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente e está pronto para votação final em plenário no mês de agosto, após o recesso parlamentar. Segundo Naatz, o projeto de lei vem para alertar ao sistema comercial e industrial de que existe uma legislação que irá reforçar esses direitos já consolidados, ainda que de forma pedagógica.

Recursos para Gaspar

Já foram liberadas para a prefeitura de Gaspar duas emendas impositivas do deputado estadual Ivan Naatz (PL) no valor total de R$ 500 mil para obras de infraestrutura e mobilidade urbana. Os recursos deverão ser aplicados em apoio financeiro para pavimentação e drenagem da rua Luzia Alves de Andrade, no Bairro Lagoa, bem como para pavimentação da rua Alberto Theiss, no Bairro Figueira. A solicitação foi do vereador Alex Burnier (PL). “Nosso mandato tem como uma das prioridades o auxílio e parceria com as prefeituras para contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma Naatz .