Com o objetivo de mobilizar a sociedade e instituições catarinenses na fiscalização da destinação dos recursos públicos e privados e combater a corrupção nas Eleições 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) lançou, na segunda-feira (25), a campanha institucional Você Vê - Recursos públicos em campanha. O evento realizado no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), reuniu, diversas autoridades, entidades empresariais, públicas, partidos políticos e a imprensa catarinense para o lançamento da A campanha que tem como objetivo a transparência na destinação dos recursos públicos aplicados na campanha eleitoral. O Evento iniciou com assinaturas da Carta de Compromisso, e e seguiu com a apresentação do objetivo da Campanha, que conta com vídeos informativos para o público em geral e materiais direcionados para candidatas e candidatos, partidos políticos, profissionais da advocacia e contabilidade, além de toda a instrução normativa que rege a prestação de contas das campanhas eleitorais, bem como acesso ao sistema DivulgaCandContas para consulta aos gastos realizados.

Como nesta eleição o volume de recursos envolvidos é muito grande, principalmente públicos, demanda a ampla atuação da Justiça Eleitoral. Para o pleito deste ano foram destinados R$ 1,1 bilhão do Fundo Partidário e R$ 4,9 bilhões provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado "Fundo Eleitoral". "O tema financiamento das campanhas eleitorais é esfera de atuação prioritária da Justiça Eleitoral. E, mais do que isso, é de interesse público evidente e sua regularidade é anseio de toda a sociedade, principalmente quando recursos públicos tão vultuosos foram a elas destinados", disse o presidente do TRE-SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, ao abrir o evento.

Ao final do evento, foi divulgada a Carta de Compromisso Pela Ética e Transparência e contra a corrupção no financiamento das Campanhas Eleitorais de 2022, sendo firmada por instituições públicas e entidades organizadas da sociedade civil, no qual a Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (ADJORI/SC) está como signatária da carta.

Representando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, o juiz auxiliar da Corte, Sandro Nunes Vieira, parabenizou a coragem da Justiça Eleitoral de Santa Catarina em, mais uma vez, sair na frente no combate à corrupção e ao desvio das verbas públicas nas eleições. "Nós vemos o compromisso da sociedade catarinense não apenas de eleger seus representantes, mas de colaborar na fiscalização dos recursos públicos empreendidos", salientou.

Também prestigiaram o evento o presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), desembargador João Henrique Blasi; o procurador-geral do estado, Alisson de Bom de Souza; o corregedor regional eleitoral, desembargador Alexandre d'Ivanenko; o procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol; e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Naschenweng; além de juízes do Pleno do TRE, deputados, veículos de imprensa, advogados, contadores, representantes de partidos políticos e órgãos de classe, que assinaram a Carta de Compromisso.

Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (ACAERT)

Associação Catarinense de Imprensa (ACI)

Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (ADJORI)

Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)

Centrais Elétricas de Santa Catarina

Conferência Americana de Organizações Eleitorais Subnacionais pela Transparência Eleitoral (CAOESTE)

Conselho Regional de Administração (CRA)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de SC

Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo de SC

Governo do Estado de Santa Catarina

Grupo Nossa Santa Catarina (NSC)

Grupo Notícias do Dia (ND)

Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina

Observatório Social do Estado

Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC)

Partido Cidadania

Partido Dos Trabalhadores

Partido Liberal

Partido Rede Sustentabilidade

Partido Republicanos

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de SC

Rede de Controle da Gestão Pública De Santa Catarina

Sistema Brasileiro de Televisão (SCC-SBT)

Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Tribunal de Contas da União (SEC-SC)

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)




Esclarecimento

O Jornal Metas anunciou, em seu site e redes sociais, que iria publicar nesta edição a primeira de uma série de três pesquisas de intenção de votos para Presidente da República, Governador do Estado de SC e Senador. A pesquisa é da Visão Pesquisas, empresa de SC com mais de 18 anos de atuação no mercado, e que firmou uma parceria com a Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC). Essa é a primeira pesquisa de intenção de votos nas eleições deste ano no estado, porém, não está sendo publicada porque o Partido Liberal entrou com uma representação junto à Justiça Eleitoral. Os argumentos estão sendo analisados, com prazo de 48 horas para a decisão. Abaixo, a nota oficial da Adjori/SC e da Visão Pesquisas.

"Após grande repercussão da matéria veiculada no dia 29.07.2022 pela Rede Catarinense de Notícias, a qual informava sobre a parceria firmada entre a ADJORI e a empresa Visão Pesquisas de Opinião, na divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral registrada sob nº SC 09655/2022, prevista para o dia 02.08.2022, no mesmo dia da veiculação da matéria, houve o protocolo de pedido de impugnação do registro da pesquisa, por partido político, a fim de obstar a divulgação da pesquisa. Todas as medidas jurídicas foram adotadas e aguarda-se a análise do caso pela Justiça Eleitoral. A ADJORI e a empresa Visão Pesquisas aguardam a liberação da pesquisa para divulgação, reiterando que ambas buscam a verdade real dos fatos a fim de informar a população catarinense do atual cenário político prezando pelo trabalho sério, idôneo e transparente."