Antirracismo: da teoria à prática em Gaspar

O projeto de lei apresentado pela vereadora Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos (PP) e aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade, criando o “Programa Gaspar Antirracista” reconhece o crescimento da população afrodescendente em nosso município e a necessidade de políticas públicas específicas para a vivência dessa realidade.

O Programa é muito mais do que uma declaração contra o racismo. Ao se sustentar nas definições de racismo estrutural, institucional e interpessoal, busca combater o problema de forma ampla. A distinção, muito bem colocada no projeto de lei, identificando a diferença entre antirracista e não-racista é um ponto crucial. O termo “não-racista” sugere uma atitude passiva — a simples abstenção, e porque não dizer omissão, de atos de discriminação. Já o “antirracista” exige uma postura ativa e propositiva, de enfrentamento e combate a esse tipo de violência histórica que vivenciamos no nosso dia a dia. O projeto de lei, ao adotar essa abordagem, garante que o poder público, irmanado com a sociedade civil, trabalhe de forma produtiva no enfrentamento as desigualdades históricas e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Historicamente, o Brasil viveu sob o mito da “democracia racial”, uma ideia de que não havia racismo e que todos eram iguais. Em estados como Santa Catarina, com forte presença europeia, essa narrativa levou muitas pessoas, mesmo com ascendência mista, a se declararem “brancas”.

No último Censo do IBGE, de 2022, o aumento no número de pessoas que se declaram pretas e pardas em nossa cidade é um reflexo de uma sociedade que está se tornando mais honesta e plural em sua autopercepção. Isso tem implicações diretas na política, na cultura e na economia.

É inspirador ver uma iniciativa que busca atender às necessidades de uma parcela da população que inexplicavelmente vem sendo alijada do processo de construção da identidade étnica e cultural do Vale do Itajaí em nome de uma projeção mercadológica que quer nos aproximar cada vez mais da Europa. A existência de movimentos como o Raízes do Vale é fundamental para o resgate desse passado e o efetivo reconhecimento da contribuição do negro na formação do povo catarinense. Ao mesmo tempo, evita que políticas públicas sejam criadas de cima para baixo.

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