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Produto apreendido pela polícia (Fotos: Polícia Civil de Gaspar)
Produto importado está com a venda proibida no Brasil. Este tipo de crime é considerado grave com pena de até 15 anos de prisão
A Polícia Civil de Gaspar apreendeu na tarde desta sexta-feira, dia 6, em uma residência do bairro Gasparinho, em Gaspar, as chamadas "canetas emagrecedoras", denominada "Retatrutide", cuja venda é proibida no Brasil. O produto, comercializado ilegalmente pela internet, é um medicamento injetável para emagrecimento rápido, mas com efeitos graves à saúde. A polícia de Gaspar chegou até o endereço depois de uma denúncia anônima, monitorou o investigado e, com base no apurado pelo Setor de Investigação, constatou a venda do medicamento pela rede social do suspeito.
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Suspeito vendia livremente o produto proibido pela sua rede social (Fotos: Divulgação Polícia Civil)
Ao realizar a busca e apreensão, os policiais não localizaram o dono do material, apenas a mesma substância anunciada pela rede social do suspeito que foi apreendida e realizada a instauração de inquérito policial para apurar os fatos.
O delegado Filipe Martins, da Comarca de Gaspar, responsável pelo caso, explica que o ato investigado é um dos crimes considerados mais graves pelo ordenamento jurídico brasileiro, previsto no art. 273, § 1º-B, I, V e VI, do Código Penal, em que se tutela a Saúde Pública, com pena de 10 a 15 anos de reclusão.
Por fim, o delegado alerta à sociedade sobre a compra de medicamentos por meios informais, especialmente por meio de redes sociais, sem prescrição médica e sem garantia de procedência, pois produtos dessa natureza podem ser falsificados, não autorizados pela ANVISA, além de estarem armazenados de forma inadequada ou conter substâncias nocivas, acarretando graves riscos à saúde.
Entenda porque é crime
A Anvisa recentemente publicou resoluções proibindo a fabricação, a distribuição, a importação, a comercialização, a propaganda e o uso de alguns desses medicamentos, pois não tem registro sanitário na Agência, ou seja, que não tiveram a qualidade, eficácia e segurança de uso avaliadas no Brasil.
As medidas foram motivadas pelo aumento das evidências de propaganda e comercialização irregulares das canetas emagrecedoras, principalmente pela internet, o que é proibido para medicamentos no Brasil. Dessa forma, as medidas foram editadas com o propósito de impedir o desvio de uso desses produtos, a fim de proteger a saúde da população.
Medicamentos sem registro no Brasil só podem ser importados de forma excepcional e para uso exclusivamente pessoal, mediante prescrição médica e o cumprimento de requisitos adicionais. Porém, nos casos em que a Anvisa publica proibição específica, a importação, por qualquer modalidade, também fica suspensa.
É importante lembrar que, para os medicamentos aprovados no país, o detentor do registro é o responsável pela comercialização, pela disponibilidade do produto no mercado nacional e por intercorrências não previstas relacionadas com o uso do produto. No Brasil, os medicamentos agonistas de GLP-1 estão sujeitos a prescrição médica, com retenção de receita.
O uso de medicamentos não aprovados no país dificulta a rastreabilidade em caso de eventos adversos à saúde e impossibilita a adoção de medidas regulatórias em relação aos produtos, caso necessário.
Nenhum medicamento pode ser comercializado no Brasil com orientações ou bula em língua estrangeira, o que implica riscos aos pacientes, como dificuldade de compreensão para o paciente e erros de administração. Além disso, casos eventuais de falsificação, adulteração ou produto clandestino fogem à governabilidade brasileira, uma vez que o produto está sob regulação de outros países.
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Suspeito vendia livremente o produto proibido pela sua rede social (Divulgação Polícia Civil)
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