Prefeitura de Gaspar vai implantar o "Cartão Escolar" de débito

A partir de 2026, pais poderão comprar o material escolar em estabelecimentos credenciados do município

O prefeito Paulo Norberto Koerich anunciou em sua rede social, nesta terça-feira, dia 25, que a partir de 2026, todos os seis mil estudantes da rede municipal de ensino (Anos Iniciais e Fundamental) vão receber um cartão magnético para fazer a compra do material escolar. O Projeto de lei (092/2025 foi encaminhado, em regime de urgência, ao legislativo municipal.

O limite do cartão ainda está sendo definido pela Secretaria Municipal de Educação, e será diferente para cada ano escolar. A secretária, Andréia Zimmermann Nagel, explicou que serão três valores, mas que o teto máximo não deve ultrapassar R$ 210,00.

Lista oficial de material escolar

O estudante somente poderá comprar o material escolar apresentado na lista oficial, definida pela Secretaria Municipal de Educação. Além disso, o Cartão Material Escolar somente poderá ser usado para compras em estabelecimentos previamente credenciados no comércio de Gaspar.

O objetivo, de acordo com o Executivo, é modernizar a forma de distribuição do material escolar em Gaspar aos estudantes, abandonando o modelo tradicional onde a Prefeitura adquiria os materiais, por meio de edital de licitação, e distribuía aos estuantes de baixa renda no início de cada ano letivo. A partir do próximo ano, todo o estudante, independente de situação socioeconômica, terá direito ao benefício desde que esteja regularmente matriculado a partir do 1º Ano do Ensino Fundamental. O crédito não será acumulativo de um ano para outro. Os recursos não usados até 31 de outubro retornarão para os cofres públicos.

Aumento de despesa

Andréia admitiu que a mudança irá trazer uma despesa maior para os cofres públicos, pois o benefício será estendido a todos os estudantes, porém, em contrapartida a aquisição do material escolar com o cartão de débito somente poderá ser feita em estabelecimentos comerciais de Gaspar. “De certa forma, os recursos acabarão retornando para a Prefeitura”, argumentou a secretária, que ainda não soube informar de quanto será esse aumento.

Estabelecimentos credenciados

O Cartão Material Escolar será magnético e somente para débito, com emissão em nome dos pais ou responsável. Uma empresa ou instituição será contratada para administrar o sistema, fiscalizando o uso correto. A Secretaria Municipal de Educação irá continuar emitindo, todo o início de ano letivo, a lista oficial de materiais escolares básicos para cada ano escolar. Assim que o projeto de lei for aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, a Secretaria Municipal de Educação vai iniciar os trâmites para a contratação da empresa que irá administrar o benefício.

O prefeito Paulo Koerich lembrou que além de fomentar a economia da cidade, a novidade cumpre com mais uma ação do seu governo na área da educação. “Investir em educação é investir no futuro”, complementou o chefe do executivo gasparense

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