CPI do Esgoto de Blumenau avança com depoimento de ex-presidente do Samae

Em sua quinta reunião, a CPI do Esgoto em Blumenau ouviu o ex-diretor do Samae, André Espezim. Ele explicou as auditorias e perícias realizadas e a situação da dívida com a BRK Ambiental. Próxima reunião terá participação da BRK.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Vereadores de Blumenau para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário no município, realizou, na manhã desta terça-feira (29), sua quinta reunião. Desta vez, o encontro contou com o depoimento do ex-diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), André Espezim, intimado a prestar esclarecimentos.

Na condição de testemunha, Espezim — que atualmente exerce o cargo de consultor executivo na Secretaria de Estado da Defesa Civil — respondeu aos questionamentos dos vereadores que integram a CPI: Diego Nasato (NOVO), presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL), vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), relator; além de Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas), como membros.

Auditoria e perícia no serviço de saneamento

Durante seu depoimento, Espezim fez um histórico de sua atuação à frente do Samae, iniciada em 2019, quando assumiu a diretoria da autarquia pela primeira vez. Segundo ele, naquela ocasião, a BRK Ambiental já havia solicitado um aditivo contratual visando ao reajuste de valores do contrato assinado em 2010.

Para avaliar a legalidade do pedido, o Samae contratou uma empresa para realizar uma auditoria por amostragem (30%) dos serviços prestados pela concessionária. No entanto, conforme relatado por Espezim, a BRK Ambiental questionou os resultados da auditoria, que acabou não sendo reconhecida formalmente.

Ao retornar ao comando do Samae em 2023, Espezim afirmou ter se deparado com a mesma solicitação de reequilíbrio financeiro por parte da concessionária. A solução, então, foi contratar uma perícia técnica para verificar, ponto a ponto, todos os 13 mil sistemas de saneamento espalhados por Blumenau — desta vez, sem base em amostragens.

Segundo ele, a conclusão da perícia estava prevista para o primeiro semestre de 2025, mas até sua saída da autarquia, em 2024, o serviço ainda não havia sido finalizado. Conforme o ex-diretor, a conclusão da perícia é essencial para que se possa mensurar corretamente a dívida do Samae com a BRK Ambiental e, assim, firmar um aditivo contratual com base em dados concretos.

Espezim destacou, ainda, que o Samae dispunha de uma reserva de R$ 105 milhões em caixa para abater a eventual dívida, sem repassar o ônus à população. No entanto, enfatizou que “só é possível reconhecer a dívida após a conclusão da perícia”.

Comissão permanente de acompanhamento

Durante sua explanação, o ex-diretor também mencionou a criação, ainda em 2019, de uma comissão interna permanente no Samae, destinada ao acompanhamento do contrato de concessão com a BRK Ambiental. O grupo, que continua ativo, é formado por servidores da autarquia, incluindo engenheiros, técnicos e um advogado.

Percentual de 60% x 40%

Questionado sobre a divisão de atendimento entre rede coletora e sistema de limpa fossa (60% x 40%), mencionada no ofício nº 360/2024 durante sua gestão, Espezim afirmou que a proposta de sua autoria surgiu como uma alternativa para reduzir a dívida da autarquia com a empresa.

Ele ressaltou que o serviço de limpa fossa é previsto pelo Marco Legal do Saneamento e vem sendo adotado em diversas cidades do Vale do Itajaí, sobretudo em áreas com maior adensamento vertical. Segundo ele, o modelo também pode contribuir para a redução das tarifas.

Em abril de 2024, contudo, quando a Agir determinou a redução tarifária de 2,6%, Espezim disse não ter acatado a sugestão. Alegou que, antes de qualquer reajuste, seria necessário esclarecer a real situação da dívida com a BRK Ambiental.

Próxima reunião

A próxima reunião da CPI do Esgoto está marcada para o dia 5 de agosto (terça-feira), às 10h. O convidado será um representante da BRK Ambiental. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa — no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET e pelo YouTube.