A Reforma, que surpreendeu por sua aprovação, pois há mais de 30 anos havia interesse numa proposta organizada das regras fiscais. A reforma, chamada de “reforma do Brasil”, nasceu dentro da Câmara dos Deputados durante o primeiro ano do Governo Bolsonaro e teve agora o texto aprovado com o apoio do atual governo.
Vale ressaltar que esse modelo de reforma não ébrasileiro. Existem muitos países que possuem sistema similar, países como Canadá, Nova Zelândia, Japão, Singapura e alguns países da Europa.
A proposta de emenda à Constituição nº 45/2019 vai simplificar o atual sistema brasileiro e transformar cinco tributos em dois (CBS) e (IBS). Informações mais detalhadas na primeira matéria sobre o tema aqui no Jornal Metas (texto https://www.jornalmetas.com.br/economia/economia-gaspar/reforma_tributaria___.51).
A aprovação do texto base aconteceu no Plenário da Câmara na última sexta-feira (7) e agora segue para o Senado Federal que há possibilidade de ser votado no início de outubro, causando impacto em todos os setores da sociedade. Há um consenso que realmente o Brasil precisa de reforma tributária, pois pode ajudar muito.
O texto define uma fase de transição de 7 anos até a mudança completa, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos.
O IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, será distribuído para estados e municípios a partir de decisões de um conselho federativo, sem a participação do governo federal.
O conselho foi objeto de muitas críticas da oposição, que apontava perda de autonomia dos estados. Por isso, na reta final, atendendo sugestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o relator alterou o funcionamento do conselho. O órgão terá 27 integrantes, sendo 14 representantes de municípios e 13 dos estados. Mas, na hora das decisões, os estados mais populosos terão maior peso.
Atualmente os impostos são tributados na saída das indústrias e o mesmo produto possui alíquota diferente em cada estado de origem onde existe uma verdadeira guerra fiscal entre os estados e a palavra usada para definir foi “manicômio fiscal”, pois em todos os sentidos perdeu-se o controle.