Vereadores mirins foram eleitos em 2019 e empossados em 2020.

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (16) o Projeto de Resolução 1/2021, que prorroga o mandato dos vereadores mirins de Gaspar até 31 de dezembro de 2021. Com a aprovação, foi promulgada na quarta-feira (17) a Resolução 23/2021.

Segundo o texto, de autoria da Mesa Diretora, será prorrogado também o mandato dos integrantes da Mesa Diretora Mirim, que foi escolhida em março. Os jovens, que compõem a 16ª Legislatura (2020), foram eleitos em novembro de 2019 e empossados em fevereiro.

Com as escolas parceiras fechadas devido à pandemia do novo coronavírus, não houve eleição em novembro. No ano passado, a Câmara Mirim promoveu apenas duas sessões ordinárias - uma presencial e outra virtual.

"Em sendo assim, em nome do princípio da legalidade e economicidade dos atos públicos, esta Mesa Diretora tomou essa atitude a qual permitirá que a Câmara Mirim possa realizar seus trabalhos e os eleitos em 2019 possam ter a oportunidade de aprender e viver o processo legislativo mirim", justificaram os integrantes da Mesa.

Os efeitos da nova Resolução retroagem a 31 de dezembro de 2020.

Retomada das sessões

As sessões serão realizadas mensalmente e de forma presencial. O retorno das atividades vai ocorrer na próxima quarta-feira (24), às 15h, no plenário da Câmara.

Trânsito motiva requerimentos de vereadores

Solicitações já foram encaminhadas aos órgãos competentes

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (16) pedido de manutenção dos cabos da Rua Tereza Cristina Maciel, nº 241, no Bairro Bela Vista. O Requerimento 8/2021, de autoria do vereador Giovano Borges (PSD), será encaminhado às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).

Segundo o parlamentar, os moradores questionam frequentemente a exposição dos cabos.

"Na maioria das vezes, estes cabos encontram-se pendurados a ponto de, além de estarem em desacordo com o devido procedimento, também expõem os munícipes que por ali trafegam a perigos com acidentes, tanto com pedestres bem como com veículos e motocicletas", declarou Borges.

Trânsito

O vereador Alexsandro Burnier (PL) pediu informações na terça sobre o número de multas aplicadas de 2019 a 2021 em Gaspar. Encaminhado ao Executivo, o Requerimento 9/2021 tem 15 dias úteis para resposta.

Além disso, indagou o total de lombadas eletrônicas e se elas atendem à Resolução 798/2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que trata de requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos.