Objetivo é que cidadãos possam fazer o primeiro Título de Eleitor, transferência de título, cadastramento biométrico, entre outros.

Neste mês de novembro e começo de dezembro, o município de Ilhota recebe o programa "Justiça Eleitoral em Movimento", que tem como objetivo levar os serviços da Justiça Eleitoral aos municípios catarinenses que não possuem zona eleitoral. Os atendimentos em Ilhota vão funcionar da seguinte maneira: na escola Valério Gomes, bairro Pedra de Amolar, de 21 a 24 de novembro, das 9h às 17h; na escola Alberto Schmitt, bairro Baú Central, de 28 de novembro a 1º de dezembro, das 9h às 17h; e no Centro de Especialidade em Saúde, no Centro, de 4 a 7 de dezembro, das 9h às 17h. 

Os serviços disponíveis são: alistamento eleitoral (1º Título de Eleitor), transferência de município de Título Eleitoral, atualização de informações cadastrais e cadastro biométrico. Para estes serviços, os documentos necessários são Título de Eleitor (se possuir), documento de identificação com foto (RG), quitação com o serviço militar para pessoas do gênero masculino nascidas no ano de 2004 e comprovante de residência. Os atendimento são feito mediante agendamento, que deve ser feito pelo telefone WhatApp (47) 98818-2226. 

O chefe do Cartório Eleitoral de Gaspar, João Paulo Panin, destaca que a ação visa evitar transtorno como longas filas, tempo de espera, falta de vagas para agendamento, entre outros, já que o período de fechamento do cadastro eleitoral é 8 de maio de 2024. "É importante ressaltar que há muitas pessoas que vieram morar recentemente em Gaspar e Ilhota e ainda não transferiram o Título Eleitoral. Para evitar filas e outros transtornos, é importante que se organizem para comparecer ao Cartório Eleitoral. Nesta atividade, a meta da Justiça Eleitoral é realizar, até 5 de abril de 2024, atendimento presencial nos 219 municípios catarinenses não abrangidos por sede de zona eleitoral, de modo a alcançar 100% de presença nos 295 municípios de Santa Catarina", explica. 

Justiça Eleitoral em Movimento 

O programa foi lançado em 5 de outubro deste ano e faz parte dos preparativos para as Eleições Municipais de 2024, que terão o primeiro turno realizado no dia 6 de outubro. O objetivo é estimular, desde já, a procura da população pelos serviços eleitorais, antes de 8 de maio de 2024, quando se encerra o prazo para solicitações de primeiro título, transferência, atualização de dados e regularização da situação junto à Justiça Eleitoral. A proposta é levar os serviços da instituição para todas as 219 cidades de Santa Catarina que não possuem uma zona eleitoral, além de bairros distantes dos cartórios e outros locais estratégicos.

O aumento da coleta de dados biométricos é também uma das expectativas. Atualmente, o eleitorado catarinense é de pouco mais de 5,5 milhões de pessoas. No entanto, 15% destes eleitores ainda não passaram pela biometria da Justiça Eleitoral. Em um recorte municipal, Gaspar tem 85% da população com cadastro biométrico e Ilhota, 80% dos eleitores com biometria. 

Outro eixo do projeto busca incentivar a emissão de novos títulos eleitorais entre jovens, levando atendimento até escolas e universidades. Segundo o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Santa Catarina possui cerca de 550 mil habitantes na faixa etária entre 15 e 19 anos. Entretanto, menos da metade possui título de eleitor e apenas 18% fizeram a coleta biométrica.

Primeiro título 

Vale destacar que desde abril, quem completar 15 anos, independente da data de aniversário, já pode fazer o primeiro Título de Eleitor. Antes o procedimento só era permitido em ano de eleição, entre os meses de janeiro a maio, até ser fechado o cadastro de eleitores habilitados para votação.   

A mudança foi implementada seguindo norma do Tribunal Superior Eleitoral. Entretanto, o documento só passa a valer quando a pessoa completar 16 anos, para quem o voto é considerado facultativo juntamente com jovens de 17 anos.

O primeiro título eleitoral pode ser requerido diretamente pela pessoa menor de idade e independente de autorização ou assistência do responsável legal, mas é necessário agendar horário para atendimento presencial a fim de cadastrar os dados biométricos (digitais, foto, assinatura).