Determinação é da Justiça de Sergipe e atingirá todo o país

A partir das 14 horas desta segunda-feira, dia 2, o aplicativo Whatsapp será bloqueado em todo o Brasil por 72 horas. A determinação é da Justiça de Sergipe que mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea. A multa para quem descumprir a determinação é de R$ 500 mil. Todas as operadoras já foram notificadas. Quem mandou bloquear o Whatsapp foi o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Estado de Sergipe. O magistrado cumpre medida cautelar da Polícia Federal, com o aval do Ministério Público. O bloqueio vai acontecer porque o Facebook, dono do aplicativo WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano.

A decisão do juiz é baseada no Marco Civil da Internet, que diz que as empresas que fornecem aplicações devem prestar "informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações."

Esta é a segunda vez que o aplicativo é bloqueado. A outra vez foi em dezembro de 2015, quando a interrupção do serviço gratuito durou 12 horas por determinação da Justiça de São Paulo.

Conta no WhatsApp

A investigação da Justiça de Sergipe começou depois de uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. No entanto, o Facebook alegou que já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No começo de fevereiro, alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os usuários comercializassem armas. De acordo com a Polícia Federal, existe uma organização criminosa em atividade na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook está atrapalhando o trabalho de investigação da políc