A multa pode chegar no valor de até R$ 823 pessoas que forem flagradas consumindo drogas na cidade.
Os vereadores de Balneário Camboriú (SC) aprovaram nesta semana um projeto de lei que vai multar em até R$ 823 pessoas que forem flagradas consumindo drogas na cidade.
O projeto foi aprovado durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal por unanimidade por todos os vereadores e agora segue para a sanção do Prefeito Fabrício de Oliveira (PL).
A proposta foi apresentada pelo vereador Anderson dos Santos (Podemos-SC), que na justificativa do texto diz “infração administrativa a pessoa que for flagrada em quaisquer áreas e logradouros públicos de Balneário Camboriú, por utilizar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Conforme Santos, o projeto de lei pretende criar formas de desestimular o consumo de drogas na cidade, agindo de forma preventiva e pedagógica, sem impedir o tratamento do usuário.
Inicialmente, a pena pelo uso pessoal de drogas vai ser de R$ 412, em qualquer lugar público, como ruas e praias. Contudo, o valor dobra se o consumo acontecer em locais próximos ou no interior de unidades de saúde, ensino, cultura, esportes, entre outros. Além disso, a proposta não dispensa as questões criminais de cada caso.
O projeto ainda estabelece que haverá um aumento de 20 para 70 no número de agentes que podem atuar nestes casos, com um pagamento adicional de R$ 823 mensais.
Deixe seu comentário