Lideranças políticas e donos de terras defendem uma mudança de categoria do parque

Desde que foi criado o Parque Nacional da Serra do Itajaí, em 2004, o Governo Federal indenizou apenas dez proprietários de terras, o que equivale a 600 hectares de um total de 57 mil. Em Gaspar, apenas dois donos de terras receberam a indenização, segundo informou o presidente da Associação de Moradores do Gaspar Alto, entidade que reúne mais de 600 associados, José Luís Gaspar Clerici.

Durante audiência pública, promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado, na noite desta quarta-feira (29), no Clube de Caça e Tiro Garcia Jordão, em Blumenau, Clerici afirmou que a criação da reserva prejudicou toda uma gama de produtores agrícolas e madeireiros, que faziam reflorestamento e não puderam utilizar milhares de pés de pinus e eucaliptos.

Participaram da audiência, lideranças políticas e agricultores que residem em áreas de nove municípios da região, entre eles Gaspar, onde está situado o Parque Nacional da Serra do Itajaí. Eles defendem uma mudança na classificação do parque de Unidade de Conservação de Proteção Integral para Unidade de Conservação do Uso Sustentável. Dessa forma, os recursos naturais do local poderão ser explorados pelos proprietários, desde que não comprometam a preservação da cobertura florestal de espécies. Para se ter ideia, hoje não é permitida a ocupação humana de toda a área.

Lideranças políticas do Vale Europeu pretendem marcar uma audiência em Brasília para reivindicar a mudança e apresentar as manifestações de moradores prejudicados com a criação do parque. Eles decidiram também manifestar apoio ao projeto de lei do deputado federal Darci de Matos (PSD/SC), presidente do Fórum Parlamentar Catarinense (que reúne os 16 deputados federais e os 3 senadores) e vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL), que transforma o parque na categoria de floresta nacional, passando a constituir o grupo das Unidades de Uso Sustentável do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). 

O Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma área contínua de Mata Atlântica (57 mil hectares) que se estende por nove municípios do Vale Europeu: Blumenau, Ascurra, Apiúna, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos. A unidade federal está sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, deputado Ivan Naatz (PL), proponente da audiência, afirmou que desde a criação do parque os moradores dos municípios abrangidos sofrem com essa situação. "Uma comunidade que tem título de propriedade, tem escritura, registro de imóveis, que está sendo expropriada de suas terras", discursou Naatz. "A Polícia Ambiental e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazem avanços constantes nas propriedades, não permitindo reformas, ampliações, construção de lagoa ou uma cerca, não podem plantar uma árvore, as pessoas estão sendo expropriadas de suas terras sem a devida indenização financeira. O que não pode fazer é aplicar a lei sem indenizar as pessoas. É um grave problema de Santa Catarina", criticou.

O parlamentar ressaltou ainda que há outro problema: muitos dos moradores perderam o prazo de dez anos para solicitarem indenizações do governo federal pela criação do parque. "Quem não entrou na Justiça não tem direito a indenização, então é outro grande problema, as pessoas não perceberam isso porque alguém em Brasília decidiu criar um parque, sem observar que existem centenas de famílias que residem no entorno do parque". Segundo o informado durante a audiência, 150 proprietários estariam aguardando por indenização.

Audiência em Brasília

O deputado Osmar Vicentini (União), que há mais de 18 anos criou em Guabiruba a Instituição "Acorda Brasil", que lutava contra a formalidade de categoria do parque, informou que está pré-agendado para o mês de julho, em data e horário ainda a serem confirmados, uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro e ministros para apresentar as reivindicações dos moradores e cobrar a alteração da categoria do parque. Disse que a comitiva catarinense contará com a presença de prefeitos, vereadores dos nove municípios, além de deputados estaduais.

"Entendo que temos de rever essa situação, tenho um documento com apoio de todos os 40 deputados estaduais, defendendo a alteração da categoria do parque", salienta o parlamentar. Para ele, o parque não beneficiou os moradores, que sempre preservaram o meio ambiente e agora não estão sendo indenizados e nem podem fazer qualquer obra em suas terras. "As indenizações não estão acontecendo, se continuar assim, daqui a duzentos anos ainda haverá pessoas aguardando indenização. Houve caso de suicídio na região e isso está no documento que iremos apresentar em Brasília", revelou Vicentini. Ele disse esperar que o novo governo, que já está há 3 anos e tem pensamento diferente, possa avançar.

De acordo com o texto do projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados, a mudança de categoria é considerada uma oportunidade para findar com os conflitos na área, uma vez que a categoria de "Floresta Nacional" permite a existência de propriedades particulares no interior da unidade, que habitam desde sua criação, desde que o uso das mesmas seja compatível com o manejo dessa unidade de conservação.

"As populações do entorno e residentes da unidade, assim como a população geral, serão beneficiadas com a manutenção da proteção dos recursos hídricos, e a proteção integral dos recursos naturais, bem como o ordenamento do processo de ocupação do solo no entorno da unidade", defendeu o deputado federal Darci de Matos, na justificativa do projeto.

Contraponto

A reportagem procurou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília. A pedido da assessoria de imprensa, enviamos as perguntas que seriam respondidas por email, porém, até a publicação desta reportagem não havia retornado ou dado qualquer explicação.

Informações: Ney Bueno Agência Alesc