Órgão cobra explicações para a taxa adicional que o canal de streaming vem fazendo por compartilhamento de senha

O Procon de Santa Catarina está de olho na NETFLIX, canal de streaming de filmes por assinatura. Sem muitas explicações, a empresa passou a cobrar de seus assinantes uma taxa adicional, de R$ 12,90, por compartilhamento de senha. Vários assinantes tem procurado o órgão de defesa do consumidor para denunciar a cobrança adicional em suas faturas. Um processo administrativo cautelar foi aberto pelo Procon a fim de apurar as mudanças contratuais. Na segunda-feira, 6, o Procon/SC, após a constatação de que não foram encaminhadas as respostas solicitadas, a Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor passou a estudar quais os mecanismos acionaria para proteger os interesses dos consumidores catarinenses.
Assim, foi instaurado o procedimento cautelatório contra a Netflix por conta do descumprimento da oferta e a cobrança adicional. “Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação à empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta diretoria, e não obtivemos resposta, diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tem sua Decisão Cautelar”, informou o diretor de relações e Defesa do Consumidor do Prconc/SC, Alisson Micoski.
Segundo o órgão, há flagrante abuso da empresa em relação aos assinantes que utilizam o serviço. A instauração da medida cautelar vem para garantir que o cliente permaneça com compartilhamento de senhas e telas sem cobranças adicionais. A orientação é para que o consumidor que se sentir lesado, procure o Procon estadual ou o órgão mais próximo de sua residência ou, ainda, ligue no telefone 151 para formalizar a reclamação.
De acordo com a decisão cautelar, assim que a empresa for notificada, caberá a aplicação de multa no valor de R$ 500,00 por cada reclamação aberta no Procon. A medida cautelar foi encaminhada via Sedex nesta terça-feira para a sede da empresa que fica em São Paulo. “Esta decisão protege cada consumidor que se sentir lesado, além de que o Procon determina que a Netflix garanta os termos que foram anteriormente contratados pelos atuais usuários da plataforma, importante também ressaltar que a empresa terá o prazo legal para defesa, sendo respeitado o devido processo legal, conforme a legislação e a Portaria que disciplina o processo administrativo no órgão”, esclareceu Micoski. Ainda de acordo com o diretor do Procon, as multas serão recolhidas junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público, FRBL. O Procon/SC, que integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, já está em franco diálogo com outras unidades da federação, que igualmente instauraram procedimentos administrativos similares, e há a possibilidade de que seja solicitada à Secretaria Nacional do Consumidor, SENACON, que também instaure processo cautelar, em razão do tema estar tendo grande repercussão no país. Nos canais e sites de defesa do consumidor na intyernet, como o ReclameAqui e consumidor.gov.br centenas de reclamações foram formalizadas contra a cobrança, porém, a Netflix não respondeu a nenhum delas. Em seu site oficial, a empresa também não publicou nenhum comunicado ou esclarecimento, apenas explica que um assinante padrão ou premium só pode compartilhar o streaming na própria residência. Fora dela, ele tem a opção de contratar um assinante extra, que paga R$ 12,90 com direito a ter o seu próprio perfil, conta e senha. Essa mudança contratual, porém, não foi informada de maneira clara aos assinantes do canal, por isso a polêmica.