Em reunião com órgãos de fiscalização, o governador Moisés destacou a necessidade de se aguardar o resultado das últimas medidas adotadas
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FOTO JULIO CAVALHEIRO/SECOM
O governador Carlos Moisés não deve adotar medidas mais restritivas, como querem os órgãos de controle e fiscalização em Santa Catarina. Pelo menos essa é a tendência após reunião, nesta segunda-feira (1º), do governador e sua equipe com representantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPTSC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina, da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e da Defensoria Pública da União. Durante o encontro, realizado na Casa d'Agronômica, em Florianópolis, o governador ouviu cobranças com relação a medidas mais duras do Executivo estadual para o enfrentamento da covid-19. Os representantes dos órgãos de fiscalização ressaltaram a preocupação com a desassistência na saúde. Já o Governo do Estado pretende avaliar melhor os resultados das restrições impostas neste fim de semana e no próximo.
O governador destacou as medidas já tomadas pelo Estado e a necessidade de se aguardar os resultados do decreto que estabeleceu o fechamento dos serviços não essenciais durante os fins de semana. O chefe do Executivo também reforçou o incremento na fiscalização, com 500 policiais militares atuando exclusivamente nesse quesito.
"Todos nós queremos a mesma coisa. O Estado trabalha em duas vertentes, que é a habilitação de novos leitos e, quando necessário, o regramento e a restrição das atividades. Não estamos medindo esforços para que possamos vencer essa guerra. E contamos com as contribuições dos órgãos de controle para aperfeiçoar este processo", destacou o governador.
O tom dos discursos dos representantes dos órgãos de controle e fiscalização foi bem mais ameno do que no final da semana passada. Após ouvirem os argumentos do governador, o secretário Estadual da Saúde, a PGE e o Secretário da Administração, os órgãos de fiscalização e de controle decidiram monitorar ao longo dos próximos dias os reflexos do modelo que o Governo do Estado considera eficiente, consubstanciado nos Decretos Estaduais ns. 1.168/2021 e 1.172/2021, para aferir de fato a sua efetividade e o impacto que tem sobre o número de novos casos, óbitos e internações.
O modelo de restrições parciais, com maior abrangência aos finais de semana, adotado pelo Estado vai se repetir nos próximos dias e final de semana. Conforme a evolução da situação, novas providências serão avaliadas pelas instituições.
O procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, destacou a necessidade de contribuir com o debate e agradeceu o gesto do Governo em abrir o canal de diálogo. Já o presidente do TCE salientou que as orientações foram feitas no sentido de ajudar. "Queremos fazer parte da solução, não do problema. Sabemos da dificuldade dos gestores", destacou Adircelio.
Na avaliação do procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a reunião foi produtiva e as medidas adotadas pelo Governo do Estado também valerão para o próximo fim de semana.
Ele ressaltou que Santa Catarina teve o maior índice de isolamento social do Brasil no domingo e o segundo maior no sábado.
"O Governo do Estado jamais se negou ao diálogo e foi exatamente isso que fizemos nesta audiência. A reunião foi bastante produtiva", destacou.
Também participaram os secretários da Saúde, André Motta Ribeiro, da Administração, Jorge Eduardo Tasca, da Fazenda, Paulo Eli, da Comunicação, Jefferson Douglas, e o chefe da Casa Civil, Eron Giordani.
Críticas pesadas
Na sexta-feira, os órgãos de fiscalização fizeram duras críticas às restrições anunciadas pelo Governo do Estado, pois entendem que são insuficientes e inócuas para conter o colapso do sistema de saúde já reconhecido pela autoridade sanitária estadual. Entendem também que as medidas adotadas não tem fundamentação científica e não teve a participação do corpo técnico da Secretaria de Estado da Saúde.
A estratégia de regramento e fiscalização das atividades adotada no final do ano de 2020 como forma de liberar diversas atividades, também mostrou-se ineficaz. Aliás, a insuficiência dessa estratégia havia sido alertada pelo próprio corpo técnico do Estado e foi objeto de ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, com liminar inicialmente deferida, porém suspensa por recurso do Governo catarinense.
Para o Ministério Público de Santa Catarina, os casos de COVID-19 estão ocorrendo de forma acelerada em todo o Estado. O MPSC usou números da Fiocruz para alertar para o aumento de caos da Síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em todo o Estado. A probabilidade de aumento é de 75% a 95% em todas as regiões de saúde. Além disso, o número de casos ativos vem subindo rápida e exponencialmente, tendo passado de 14.889 em 1º de fevereiro para 33.464 nesta sexta-feira 26/2, maior número desde o início da pandemia.
Como não bastasse, em apenas 55 dias de 2021 ocorreram 1.742 mortes em Santa Catarina, o que equivale a 32,4% de todas as mortes ocorridas em 2020 (10 meses contabilizados a partir do primeiro óbito). E esse número está lamentavelmente crescendo vertiginosamente nos últimos dias, reflexo do colapso do sistema hospitalar, sendo registradas 254 mortes somente nos últimos 4 dias, média de 63 óbitos por dia.
Embora a ampliação de leitos de UTI seja absolutamente necessária no momento, o MPSC entende que essa medida não se mostra suficiente. Isso porque, dados do painel de casos do Estado, disponível na plataforma Boavista, demonstram que mais de 50% das pessoas que foram internadas em UTI com covid ao longo da pandemia vieram a óbito. Foram registradas, até 22/2/2021, 7.603 internações em UTI por conta da doença, sendo que 3.785 desses pacientes vieram a óbito.
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