A decisão tomada pelo juiz exige também ações de proteção à saúde e resposta do governo em até 48h.

MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 16H15MIN 

A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Jefferson Zanini, que não decretou lockdown de 14 dias contínuos, mas acatou o pedido em parte pedindo que em 24h o Estado restabeleça o regular funcionamento do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) e as deliberações que recomendarem a imposição de medidas sanitárias restritivas e a flexibilização da retomada das atividades sociais e econômicas.

Entre as medidas solicitadas na ação, estava a apresentação por parte do Estado, em 48 horas, de um plano econômico de socorro emergencial e compensatório aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento, fato que fica sob responsabilidades do (COES)

O Juiz ordenou ainda que seja instituída, dentro de cinco dias, a divulgação das listas de espera por leitos de UTI e de enfermaria dos pacientes infectados com a Covid-19 no sítio eletrônico oficial do Novo Coronavírus ou da home page destinada ao cumprimento da Lei estadual n. 17.066/2017, com a atualização a cada período de 24 horas.


style="width: 50%;" data-filename="retriever">


Governo vai recorrer da decisão judicial que obriga posição de lockdown

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do governo de Santa Catarina confirmou que o Executivo vai recorrer da decisão do juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, que obriga o Estado a deliberar e adotar medidas restritivas junto ao Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) a fim de combater a pandemia de Covid-19.

A PGE já foi intimada formalmente, mas aguardará a construção do recurso para informar mais detalhes.

O pedido de Lockdown

A Ação Civil Pública foi de autoria da Promotoria de Justiça na área da saúde, e Defensoria Pública do Estado, tem como principal argumento o atual quadro de colapso no sistema de saúde em Santa Catarina em razão da pandemia de Covid -19.

Todas as 16 regiões de saúde em grau de risco potencial gravíssimo e com avaliação de quase todos os respectivos indicadores no patamar máximo. A ação civil pública também aponta aumento nas confirmações diárias da doença, nos casos ativos e no número de óbitos, o que levou ao esgotamento dos recursos hospitalares no Estado, com filas de mais de 400 pacientes à espera por leitos de UTI.