Críticas à decisão do governador Jorginho Mello de vetar as emendas partiu do deputado Napoleão Bernardes (PSD), um dos representantes do Vale do Itajaí na Alesc

O Governo do Estado, via Secretaria de Comunicação, respondeu à insatisfação do deputado Napoleão Bernardes (PSD)  ao veto do acréscimo de R$ 58,6 milhões ao Orçamento do Estado de 2024 para ações de combate a enchentes no Vale do Itajaí. A deliberação assinada pelo governador Jorginho Mello (PL) rejeitou, ao menos, 15 emendas apresentadas por deputados estaduais com o objetivo de ampliar os recursos previstos para construção de novas barragens, melhorias das estruturas já existentes e desassoreamento de rios.

De acordo com o governo, o orçamento da Secretaria da Proteção e Defesa Civil em 2024 é de R$ 126,7 milhões, o que significa que serão aplicados 25% a mais em obras prioritárias na área. "O cálculo leva em conta o valor efetivamente desembolsado em 2023 pelo Governo do Estado", diz a nota enviada à redação do Jornal Metas no final da tarde desta terça-feira (23).
O governo garante que a prioridade neste ano é para as ações de dragagem de rios e investimentos em novas barragens, garantindo maior eficiência do sistema contra as cheias. Há ainda o compromisso de que todo o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado para 2024 na Defesa Civil será efetivamente gasto entre janeiro e dezembro. O valor destinado para essas ações, ainda de acordo com o governo do estado, poderá ser atualizado conforme o desempenho da arrecadação catarinense - se o Estado arrecadar mais, terá mais recursos para investir.

"É importante destacar que os vetos às emendas parlamentares que tratavam do acréscimo de recursos para construção de novas barragens, melhorias de estruturas e desassoreamento de rios não representam qualquer prejuízo às ações planejadas para a Defesa Civil — todas essas medidas já estão devidamente incluídas no orçamento", esclarece a nota. O governo também classificou as emendas parlamentares de inócuas e ilegais, considerando que violavam a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
"Além disso, o governador Jorginho Mello assinou um termo de cooperação técnica para que as operações, manutenção e conservação das barragens sejam feitas por meio da Celesc. Já a própria Defesa Civil trabalha na elaboração de um cronograma de ações contra enchentes que será executado ainda no primeiro semestre", finaliza a nota.

Críticas

Autor do maior número de emendas rejeitadas - oito no total, o deputado Napoleão Bernardes lamentou a decisão. “Depois de tudo o que passamos, eu vejo isso como um desrespeito para com os mais de 1 milhão de moradores do Vale do Itajaí. As cenas que presenciamos em cidades como Rio do Sul, Taió e Brusque, por exemplo, demonstram o quanto estamos reféns de uma infraestrutura cada vez mais deficitária. Está claro que precisamos aumentar o orçamento para ações de defesa civil e mitigação de cheias”, afirma.