Secretário-chefe da Casa Civil, Estener Soratto, em entrevista ao à Rádio Som Maior, disse que algumas dessas obras estão sob investigação

O Governo do Estado começou a pagar, nesta segunda-feira (3), obras que estão paradas nos municípios por falta de recursos. A informação foi dada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Estener Soratto, em entrevista ao quadro Plenário, da Rádio Som Maior. Essa é uma das maiores queixas dos prefeitos neste início de governo estadual. O "Plano Mil", lançado pelo governo anterior, fez com que muitos prefeitos iniciassem obras com recursos da contrapartida à espera da parte que cabe ao Estado, porém, estes recursos estão atrasados há mais de seis meses.

Na última sexta-feira (31), a Prefeitura de Gaspar emitiu comunicado informando que estava paralisando a obra de drenagem e pavimentação do trecho 2 da Rua Prefeito Leopoldo Schramm, no bairro Gaspar Grande, por atraso no repasse de recursos do Governo do Estado.

Na entrevista, Soratto explica que o governo vai iniciar os repasses retroativos aos meses de janeiro, fevereiro e março, e ainda repassar valores referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro. "Não haverá um cemitério de obras e não importa quem começou a obra. Todas que já tiveram o pagamento do Estado terão continuidade desde que a prestação de contas esteja em dia", garantiu. O secretário explicou que o governo publicou um decreto regulamentando as transferências especiais, popularmente conhecidas com "pix", para que os prefeitos possam se programar para receber os valores.

Ele afirmou, ainda, que a liberação engloba obras estaduais e também as conveniadas com os municípios, que tinham transferência de até R$ 5 milhões. Diante dessa informação, a obra da Prefeito Leopoldo Schramm deve ser incluída na lista de pagamentos do Estado. Porém, o secretário fez uma ressalva: as transferências somente irão ocorrer após a prestação de contas às obras com valor igual ou inferior a R$ 1 milhão. "Aquelas cujo valor for igual ou inferior a R$ 1 milhão, serão pagas imediatamente, dada a necessidade de "não se perder nenhum trabalho executado".

Soratto também confirmou que algumas obras autorizadas pelo governo anterior deverão passar pelo crivo da controladoria-geral do Estado, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Santa Catarina. Segundo o secretário, são inúmeros casos de irregularidades. "Nós temos algumas inconsistências, principalmente em obras do próprio Estado, onde temos um valor de metro quadrado de asfalto e outros contratos o valor é quase cinco vezes maior. Claro que pode haver alguma explicação possível para o assunto, mas o fato é que temos valores cinco vezes maiores do que está sendo aplicado no mercado", apontou. Outras inconsistências observadas dizem respeito aos contratos de fiscalização. As porcentagens estariam sendo pagas acima do valor executado; para exemplificar: uma obra 10% executada já teria recebido 15% do valor total.