Relatório foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)

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Fonte: Tribunal de Contas do Estado

Prefeitos dos 295 municípios de Santa Catarina começam a receber, nos próximos dias, o resultado do relatório do Índice de Efetividade em Gestão Municipal (IEGM), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). O IEGM mede o grau de aderência das gestões municipais a práticas de controle em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil (cidades protegidas) e governança em tecnologia da informação. Na média geral, Gaspar esteve bem colocada, com pontuação de 0,7094 numa escala de 0 a 1, o que a classificou no grupo B (Efetiva), onde estão a maioria das administrações municipais. Duas áreas se destacaram na avaliação do TCE/SC: a Saúde, que recebeu classificação A (Altamente Efetiva) e Cidade com B+ (Mais Efetiva). Já a área considerada mais fraca em Gaspar é a do Planejamento, com classificação C (Baixo Nível de Adequação). Esse quesito foi apontado pelo TCE/SC como a maior dificuldade das prefeituras catarinenses. Outra área que merece atenção da administração pública de Gaspar é a do meio ambiente, que recebeu nota C+ (Em Fase de Adequação). A classificação está baseada exclusivamente em informações prestadas pelos próprios municípios, neste caso referentes às contas do exercício de 2018, e sujeitas, portanto, a alterações decorrentes das ações de fiscalização do Tribunal, tornando-se definitiva com o trânsito em julgado do parecer emitido anualmente.

De maneira geral, os municípios catarinenses estão conseguindo eficiência em gestão. O índice geral apontou que 74,2% das administrações atingiram a qualificação B (efetiva). São 219 das 295 prefeituras neste patamar. Outras 66 estão um degrau abaixo, em fase de adequação (C+). Apenas duas obtiveram avaliação mínima (C) e oito foram consideradas muito efetivas (B+). Ninguém obteve pontuação máxima (A) na média geral - veja ranking das principais cidades abaixo. A saúde foi o destaque estadual, com nota 0,85. Já a área de planejamento obteve o pior resultado, média de 0,32.

 "Considero que a utilização de índices como o IEGM representa um avanço na atuação deste Tribunal, que passará a agregar à análise quantitativa o aspecto qualitativo, tão importante para a medição da efetividade das ações do administrador público", disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

ACESSE AQUI O RELATÓRIO DO TCE/SC

Para o conselheiro Luiz Roberto Herbst, supervisor do IEGM e relator do processo, o índice é um instrumento de aprimoramento da gestão pública que mede a qualidade dos gastos e verifica se os objetivos estratégicos estão sendo alcançados de forma efetiva. "É um estímulo ao controle social", comenta.

O relatório aprovado também recomenda incluir no Plano Anual de Fiscalização, já a partir de 2020, as inspeções in loco para validação das informações repassadas pelas prefeituras e incluir os resultados do IEGM no Parecer Prévio das Contas Anuais.

"É importante salientar que há uma evolução em relação ao primeiro levantamento, com mais municípios saindo de índice considerados baixos para o médio", explica o coordenador do projeto no TCE/SC, Celso Guerini, da Diretoria de Informações Estratégicas. Em 2015, apenas 49,8% dos municípios havia atingido o grau de efetividade, percentual que subiu para 53,2% em 2016, 67,8% em 2017 e 74,2% na avaliação mais recente.

Histórico

Entre 1º e 30 de abril, as prefeituras catarinenses responderam questionário com 238 questões para avaliar o grau de comprometimento delas com boas práticas de gestão. No passo seguinte, técnicos do Tribunal visitaram 30 dessas cidades, escolhidas por amostragem, para validar as informações fornecidas por agentes municipais. O IEGM é gerenciado nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) dentro da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). Ele é aplicado por todos os tribunais de contas do país.

Municípios com o IEGM mais alto em 2018

1- Luzerna - 0,81

2- Xanxerê - 0,81

3- Rio das Antas - 0,79

4- Formosa do Sul - 0,79

5- Arvoredo - 0,76

6- Ibicaré - 0,76

7- Cocal do Sul - 0,76

8- Abdon Batista - 0,75

9- Itajaí - 0,75

10- Schroeder - 0,75

Gaspar - 0,70

Municípios com o IEGM mais baixo em 2018

286- Bandeirante - 0,54

287- Cerro Negro - 0,53

288- Chapadão do Lageado - 0,53

289- Pescaria Brava - 0,52

290- Capão Alto - 0,51

291- São Bonifácio - 0,51

292- Grão Pará - 0,51

293- Gravatal - 0,51

294- Imaruí - 0,47

295- Monte Carlo - 0,45