Funerária e Prefeitura catarinenses condenadas a pagar indenização por sumiço de cadáver
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(Fotos: foto divulgação)
Pais procuraram por mais de dois anos o túmulo do bebê, que morreu logo após o nascimento
A justiça determinou que a prefeitura e a funerária indenize por danos morais os pais de um recém-nascido que morreu logo após o parto de uma cidade do norte de Santa Catarina. O casal não conseguiu sepultar o bebê e não soube do local exato onde o corpo foi enterrado. O valor fixado foi de R$ 15 mil.
De acordo com a investigação, o pai da criança contratou os serviços da funerária para providenciar a liberação do corpo e o sepultamento. Porém, a funerária levou o corpo do bebê para o cemitério sem autorização do pais, que ainda providenciavam a documentação. A funerária e administração do cemitério municipal indicaram três possíveis localizações do corpo, sem dar certeza de onde estaria de fato o bebê.
A funerária alega que o pedido de localização do corpo nunca foi feito a sua administração, e sim aos coveiros. Afirmou ainda que, quando chamada em inquérito policial, indicou o local do sepultamento. Já a Prefeitura afirma que não existe requerimento administrativo no sentido de obter da administração do cemitério informações acerca do local de sepultamento, e que não foi apresentado contrato de prestação de serviços.
Com base nos depoimentos, a juíza concluiu que os autores combinaram com preposto da funerária que acompanhariam o sepultamento, embora dispensado o velório, pois na cronologia dos fatos o autor precisava obter a certidão de óbito antes de passar na funerária.
No entanto, a responsável pela expedição do documento se atrasou, e a funerária, sem aguardar ou mesmo entrar em contato com os pais do bebê, levou o corpo para o cemitério. Já a responsabilidade do município, entendeu a magistrada, reside no fato de que a certidão de óbito é necessária para realização de sepultamentos e para que os servidores municipais registrem o lote, que não foi exigido neste caso.
A juíza observou ainda que a não localização do túmulo se arrastou por dois anos, levando os pais a procurar o corpo por diversas vezes e a tentarem resolver a situação com a funerária e o município, o que prolongou e agravou ainda mais o sofrimento da perda do bebê. Os pais somente conseguiram descobrir o local exato onde o bebê foi sepultado depois que foi realizada a exumação do corpo e a coleta de material genético para exame de DNA.
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