Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, ainda irá contemplar com uma poupança de R$ 3 mil a quem completar a 3ª Série

Estudantes de baixa renda do ensino médio vão receber do governo federal R$ 2 mil por ano, dividido em dez parcelas, para permaneceram na escola. O Programa Pé-de-Meia foi lançado oficialmente na última sexta-feira, dia 26, em Brasília. O decreto com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto. A ideia do Ministério da Educação é tentar reter o maior número possível de jovens nas escola, já que boa parte abandona o ensino médio por conta da necessidade do emprego.

No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência de 80% do total de horas letivas e a aprovação ao final do ano são outros dois requisitos para o recebimento do restante de R$ 1,8 mil em nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil ao final do ano letivo.

Além dos depósitos de R$ 2 mil em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. O governo também promete o pagamento de R$ 200 ao aluno de baixa renda da 3° série que se inscrever no Enem. Ou seja, se seguir todas as regras do Programa Pé-de-Meia, ao ser diplomado no ensino médio e se inscrever no Enem, o estudante terá recebido R$ 9.200,00. Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o programa de incentivo vai beneficiar estudantes de 19 a 24 anos de idade.

Recursos

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios colaborarão e prestarão as informações necessárias à execução do incentivo de que trata esta Lei, a fim de possibilitar o acesso dos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino a esse incentivo, nos termos do regulamento.

A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio. A União reservou até R$ 20 bilhões para a operacionalização da lei.

Evasão escolar

A evasão escolar amplifica desigualdades sociais e impacta brutalmente a economia brasileira. É o que indica a pesquisa "Combate à evasão no Ensino Médio: desafios e oportunidades”, da Firjan SESI, em parceria com o PNUD, divulgada em abril do ano passado O estudo traça um amplo painel de dados e mostra que meio milhão de jovens acima de 16 anos abandonam a escola a cada ano. O problema se tornar mais grave na população mais vulnerável socialmente. De acordo com a pesquisa, somente 46% da camada social 1/5 mais pobre conclui o ensino médio no Brasil.

De forma geral, 6 em cada 10 brasileiros concluem o Ensino Médio até os 24 anos. Se essa taxa se igualasse à do Chile (93,4%), o custo evitado para o país seria de R$ 135 bilhões por ano, segundo cálculos inéditos com base em metodologia desenvolvida pelo economista Ricardo Paes de Barros.

Distorção idade-série, baixo aprendizado, desigualdade social e econômica, falta de orientação sobre carreiras e, como consequência, um baixo engajamento dos alunos com os estudos. Esses são alguns dos principais obstáculos a serem vencidos na luta contra a evasão de jovens do Ensino Médio brasileiro, caracterizado pela baixa qualidade do ensino e elevadas taxas de reprovação e evasão.