A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC) da Polícia Civil de Santa Catarina terá em sua estrutura uma delegacia de polícia voltada para a defesa dos direitos das mulheres. O momento não poderia ser mais oportuno, afinal, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre Violência contra a Mulher no Brasil, o estado teve uma média de nove mulheres vítimas de estupro por dia em 2021. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 3.298 casos de estupro e estupro de vulnerável registrados no estado em 2021. No Brasil, a média é ainda mais estarrecedora. A cada 10 minutos, uma menina ou mulher foi vítima de estupro em 2021. Santa Catarina tem ainda uma média de estupros bem acima da média do país (51,8 contra 90 para cada 100 mil habitantes).O dado coloca Santa Catarina na sexta colocação nesse tipo de crime. Ao todo, o Brasil teve 56.098 boletins de ocorrência ( BO ) envolvendo este tipo de crime contra as mulheres no ano passado, ou seja, a cada dez dez minutos, uma menina ou mulher foi vítima de estupro no país. Um aumento de 3,60% se comparado aos números de 2.020, quando 54.116 registros.

A medida, anunciada em decreto pelo governador Carlos Moisés, é uma das ações da Delegacia Geral da Polícia Civil para fortalecer a atuação da Instituição em todo o Estado no combate aos crimes como feminicídios e a violência doméstica em geral. Entre as atribuições da nova delegacia também estão organizar e intensificar as ações estratégicas na área.

A Delegacia de Proteção dos Direitos das Mulheres (DPDM) será vinculada à DEIC/PCSC, que tem abrangência de atuação estadual. O objetivo da nova estrutura, que contará com uma equipe de policiais civis específicos para essa função, será prevenir, desenvolver política pública, reprimir e promover a investigação dos crimes contra as mulheres e conexos, de maior complexidade e lesividade. Além disso, realizar ações que demandem conhecimento altamente especializado e meios técnicos para a sua solução, inclusive, a organização estratégica de ações em caráter estadual ou interestadual na área.

"Estamos atentos e preocupados com a realidade que se apresenta do aumento dos crimes de feminicídios no começo deste ano e vamos colocar em prática uma série de novas ações. Esta Delegacia de Proteção dos Direitos das Mulheres da Polícia Civil de SC funcionará junto à estrutura da DEIC, a qual desenvolve investigações de complexidade e também terá a missão de nos anteciparmos ao problema, ou seja, evitar que as mulheres sejam vítimas de crimes", ressalta o delegado-geral da Polícia Civil de SC, Marcos Flávio Ghizoni Júnior.

Como vai funcionar

Com a publicação do decreto do governador, o que aconteceu na sexta-feira, 25, o delegado-geral editará uma resolução em que estabelecerá como funcionará a Delegacia, as suas competências práticas de atuação e a montagem das equipes será feita pela direção da DEIC/PCSC em caráter de prioridade.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 100, que funciona nacionalmente; 181, da Polícia Civil catarinense; e por Whatsapp pelo número (48) 9 8844-0011, também da Polícia Civil.

Delegacia de Repressão ao Racismo e Delitos de Intolerância

O decreto do governador Carlos Moisés também traz outras medidas inéditas na estrutura da Polícia Civil catarinense: a criação da Delegacia de Repressão ao Racismo e Delitos de Intolerância (DRRDI), da Delegacia de Capturas (DECAP) e do Laboratório Cibernético (CIBER-LAB).

Ambas as delegacias também ficarão instaladas na estrutura organizacional da DEIC/PCSC e são consideradas de extrema importância para a melhoria das ações policiais nestas áreas e a consequente prestação dos serviços à sociedade.

A Delegacia de Repressão ao Racismo e Delitos de Intolerância terá a atribuição de prevenir, reprimir e investigar os crimes de racismo e cometidos contra os direitos das pessoas com deficiência e os que se caracterize pela intolerância.

Delegacia de Capturas

Já a Delegacia de Capturas será responsável pela localização e captura de pessoas com mandados de prisão ativo, bem como pela investigação de fuga de preso caracterizada pela maior complexidade. Esta delegacia também é inédita na PCSC.

Laboratório Cibernético (CIBER-LAB)

Também foi criado o Laboratório de Tecnológica Cibernética (CIBER-LAB) junto à DEIC/PCSC. A estrutura, com prerrogativas de Delegacia de Polícia, desenvolverá ações técnicas operacionais de tecnologias, com auxílio em situações complexas e apurações de crimes que ocorrem, por exemplo, na Deep Web ou Dark Web.